A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais ou LGPD \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o brasileira aprovada em 2018 que controla a privacidade e o uso ou tratamento de dados pessoais. \u201cO tema aborda uma legisla\u00e7\u00e3o que precisa ser cumprida pelas empresas para que elas possam utilizar dados pessoais de forma segura, transparente e l\u00edcita\u201d, explicou o advogado Vinicius Braga durante palestra ministrada na 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Giro pela Regional, que aconteceu nessa ter\u00e7a-feira, 21\/05, na Acimon, em Jo\u00e3o Monlevade.<\/p>\n\n\n\n
O evento promovido pela FIEMG Regional Vale do A\u00e7o reuniu dezenas de empres\u00e1rios e industri\u00e1rios a fim de se informarem do assunto e buscar meios para estar em dia com a lei, de forma a evitar fiscaliza\u00e7\u00f5es, autua\u00e7\u00f5es e reduzir o risco de incidentes.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA LGPD estabelece os direitos e deveres das partes numa rela\u00e7\u00e3o de tratamento de dados pessoais como por exemplo nome, CPF, telefone, e-mail. Ela dita o que as empresas precisam fazer para utilizar essas informa\u00e7\u00f5es e quais os direitos dos titulares em rela\u00e7\u00e3o aos seus dados pessoais, al\u00e9m de estabelecer as penalidades pelo descumprimento da norma. Estes titulares incluem tanto os externos (clientes e usu\u00e1rios dos produtos e servi\u00e7os das empresas) como os internos (funcion\u00e1rios)\u201d, justificou.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com Vin\u00edcius, a lei precisa ser cumprida na sua integralidade. \u201cA atua\u00e7\u00e3o da empresa deve ser pautada na transpar\u00eancia. Utilizar as informa\u00e7\u00f5es coletadas apenas para as finalidades previamente estabelecidas, cumprir com todos os requisitos previstos na LGPD para tratamento dos dados, manter os funcion\u00e1rios treinados, os processos mapeados e as pol\u00edticas atualizadas s\u00e3o pontos b\u00e1sicos essenciais\u201d, pontuou.<\/p>\n\n\n\n
Na oportunidade, o advogado orientou que devido \u00e0 complexidade do tema e do servi\u00e7o \u00e9 importante contratar uma equipe t\u00e9cnica especializada no assunto. \u201c\u00c9 um servi\u00e7o que envolve diversas etapas, como: Realiza\u00e7\u00e3o de diagn\u00f3stico da empresa, cria\u00e7\u00e3o de plano de a\u00e7\u00e3o, defini\u00e7\u00e3o de comit\u00ea de trabalho, nomea\u00e7\u00e3o de encarregado de dados, elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas diversas, adequa\u00e7\u00e3o de sites e redes sociais, adequa\u00e7\u00e3o de procedimentos de consentimento, treinamento das equipes, mapeamento das rotinas da empresa que envolvam uso de dados pessoais, gest\u00e3o dos riscos identificados no mapeamento entre outras atividades\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ele disse ainda que independentemente do segmento e porte, toda empresa que utiliza dados pessoais em suas rotinas precisa se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o. \u201cA lei \u00e9 aplic\u00e1vel a qualquer pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, que utilize dados pessoais num contexto profissional\/econ\u00f4mico. Observe que mesmo as empresas que n\u00e3o possuem pessoa f\u00edsica como cliente final precisam realizar os procedimentos de adequa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos seus funcion\u00e1rios\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
Giro pela Regional<\/em><\/strong><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n Wenilson Fernandes, presidente do SIME, representou o presidente da FIEMG Regional Vale do A\u00e7o, Jo\u00e3o Batista Alves e ressaltou que o Giro pela Regional \u00e9 uma iniciativa da FIEMG que visa ampliar a capilaridade dos atendimentos da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias no munic\u00edpio. \u201cNosso objetivo \u00e9 fortalecer a atua\u00e7\u00e3o do Sime, promovendo o associativismo, al\u00e9m de estabelecer parcerias com agentes p\u00fablicos e privados no intuito de criar um ambiente favor\u00e1vel ao desenvolvimento e fortalecimento da ind\u00fastria\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m da palestra \u201cLGPD Como aplicar a prote\u00e7\u00e3o de dados\u201d e da palestra \u201cO que impede de alcan\u00e7ar meus objetivos\u201d, onde foi abordado a import\u00e2ncia das compet\u00eancias pessoais e das rela\u00e7\u00f5es interpessoais no ambiente de trabalho, a entidade promoveu nos dias 20 e 21\/05 o curso \u201cLideran\u00e7a para Ch\u00e3o de F\u00e1brica\u201d, onde cerca de 30 pessoas foram capacitadas.<\/p>\n\n\n\n O Giro pela Regional \u00e9 uma iniciativa da FIEMG Regional Vale do A\u00e7o com apoio do Sesi, Senai, Sime, Sebrae, Acimon e VMS Advogados.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":1893,"template":"","categories":[],"tags":[],"class_list":["post-1891","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n