A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) apoia a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 12\/2026), apresentada pelo senador Rog\u00e9rio Marinho, que permite ao trabalhador optar entre a jornada tradicional prevista na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flex\u00edvel baseado em horas trabalhadas. Para a FIEMG, essa alternativa representa um avan\u00e7o importante frente \u00e0 proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada sem compensa\u00e7\u00e3o salarial aprovada recentemente na C\u00e2mara dos Deputados, que ocorreu sob forte press\u00e3o eleitoral e sem amplo debate t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n
A PEC assegura que o valor da hora trabalhada seja proporcional ao sal\u00e1rio m\u00ednimo ou ao piso da categoria, garantindo que todos os direitos trabalhistas, incluindo f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, FGTS e outros benef\u00edcios, sejam calculados de acordo com a jornada efetivamente cumprida. Esse modelo proporciona maior liberdade e autonomia ao trabalhador, permitindo conciliar necessidades pessoais com demandas do mercado e reduz os riscos de impactos negativos sobre a competitividade das empresas e a economia.<\/p>\n\n\n\n
A entidade refor\u00e7a que essa abordagem \u00e9 mais segura e vi\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta anterior aprovada na C\u00e2mara, que reduz a jornada sem prever compensa\u00e7\u00e3o salarial, impondo custos imediatos \u00e0s empresas e riscos econ\u00f4micos significativos. Segundo um estudo da FIEMG, essa proposta poder\u00e1 impactar o Produto Interno Bruto (PIB) em at\u00e9 16% e levar \u00e0 perda de cerca de 18 milh\u00f5es de empregos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a FIEMG defende que atividades essenciais sejam exclu\u00eddas do limite das 40 horas semanais, protegendo setores com elevada necessidade de cobertura operacional. A PEC do pagamento por hora oferece, portanto, uma solu\u00e7\u00e3o mais adequada, alinhada \u00e0 liberdade do trabalhador e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n\n\n\n
A FIEMG ressalta, ainda, que o debate sobre a jornada de trabalho deve ser conduzido de forma t\u00e9cnica e respons\u00e1vel, evitando decis\u00f5es precipitadas sob press\u00e3o eleitoral e garantindo medidas que preservem empregos, competitividade e previsibilidade para o setor produtivo.
Imprensa FIEMG<\/strong>
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