Na manh\u00e3 do dia 07 de junho, foi realizada mais uma reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Pessoas da FIEMG, na sede da Federa\u00e7\u00e3o, em Belo Horizonte. Presidida por \u00c1ureo Cal\u00e7ado Barbosa, que tamb\u00e9m lidera o Intersind de Ub\u00e1, o encontro discutiu temas relevantes como a regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade, a contribui\u00e7\u00e3o sindical e o impacto da nova legisla\u00e7\u00e3o do Atestmed nas empresas.<\/p>\n\n\n\n
Aureo Barbosa iniciou a reuni\u00e3o agradecendo a presen\u00e7a de todos os participantes. \u201cOs temas de hoje s\u00e3o ardentes, de debate. Vamos ver o que n\u00f3s temos para aprender e preparar uma proposta\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n A gerente de Assuntos Trabalhistas da FIEMG, Fernanda Ribas, fez a primeira apresenta\u00e7\u00e3o, destacando a import\u00e2ncia do projeto de lei para regulamentar a licen\u00e7a paternidade.<\/p>\n\n\n\n Explicando a legisla\u00e7\u00e3o vigente, ela mencionou que atualmente, a licen\u00e7a paternidade \u00e9 de 5 dias, conforme o Art. 10, \u00a719, do ADCT. Adicionalmente, o Programa Empresa Cidad\u00e3 (Lei 11.770\/2003) permite mais 15 dias, e o Programa Emprega + Mulheres (Lei 14.457\/2022) possibilita mais 60 dias compartilhados entre m\u00e3e e pai, se ambos trabalharem na mesma empresa aderente ao programa. \u201cA lei tem um car\u00e1ter de incentivar a parentalidade e dividir as obrigatoriedades entre o pai e a m\u00e3e\u201d, afirmou a gerente, destacando que mesmo que promova a parentalidade respons\u00e1vel, existem algumas implica\u00e7\u00f5es propensas \u00e0 insustentabilidade jur\u00eddica que precisam ser analisadas.<\/p>\n\n\n\n Por fim, Fernanda Ribas tamb\u00e9m mencionou uma consulta aberta pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias (CNI) entre 5 e 10 de abril deste ano, para avaliar a aceita\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a paternidade. O resultado da consulta manteve o cen\u00e1rio atual de 5 dias de licen\u00e7a, mas o assunto ainda deve ser debatido ao longo das semanas.<\/p>\n\n\n\n Contribui\u00e7\u00e3o sindical em pauta<\/strong><\/p>\n\n\n\n Thiago Magalh\u00e3es, advogado trabalhista na FIEMG, discutiu a \u201cContribui\u00e7\u00e3o Sindical e Assistencial\/Negocial\u201d e apresentou um panorama sobre a contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria. \u201cIsso vem impactando diretamente nas nossas negocia\u00e7\u00f5es coletivas\u201d, disse o advogado.<\/p>\n\n\n\n Ele explicou que, desde a reforma trabalhista de 2017, a contribui\u00e7\u00e3o sindical tornou-se facultativa, diferentemente da obrigatoriedade anterior, que descontava um dia de sal\u00e1rio dos empregados no m\u00eas de mar\u00e7o. Ele apresentou dados mostrando uma queda de 98% nos valores recebidos de contribui\u00e7\u00e3o sindical entre 2017 e 2023, conforme o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE).<\/p>\n\n\n\n Impacto do Atestmed para as empresas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A secret\u00e1ria executiva do conselho, Luciana Charbel, abriu a discuss\u00e3o para o tema \u201cAtestmed e o impacto para as empresas\u201d. Ela abordou a Lei 8.213\/91, art. 60, \u00a7 14, que permite a concess\u00e3o de benef\u00edcios por an\u00e1lise documental, sem necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica federal, atrav\u00e9s de atestados ou laudos m\u00e9dicos analisados pelo INSS.<\/p>\n\n\n\n \u201cO questionamento que fica \u00e9 como a empresa n\u00e3o tem a possibilidade de participar da demonstra\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o tem como atestar se houve ou n\u00e3o o acidente, se foi um acidente ou uma doen\u00e7a do trabalho. Com o Atestmed n\u00e3o \u00e9 dada essa oportunidade\u201d, ponderou Luciana Charbel.<\/p>\n\n\n\n O encontro na FIEMG destacou a complexidade dos temas trabalhistas e a import\u00e2ncia do debate cont\u00ednuo para buscar solu\u00e7\u00f5es efetivas para as quest\u00f5es apresentadas.<\/p>\n\n\n\n Ana Paula Motta<\/em>
Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":2640,"template":"","categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-2639","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial"],"acf":[],"yoast_head":"\n