{"id":3781,"date":"2025-03-25T14:42:27","date_gmt":"2025-03-25T17:42:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/regional-zona-da-mata\/?post_type=noticias&p=3781"},"modified":"2025-03-25T14:42:29","modified_gmt":"2025-03-25T17:42:29","slug":"obrigacoes-legais-ambientais-logistica-reversa-e-gestao-de-recursos-hidricos-em-pauta","status":"publish","type":"noticias","link":"https:\/\/www.fiemg.com.br\/regional-zona-da-mata\/noticias\/obrigacoes-legais-ambientais-logistica-reversa-e-gestao-de-recursos-hidricos-em-pauta\/","title":{"rendered":"Obriga\u00e7\u00f5es legais ambientais: log\u00edstica reversa e gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos em pauta"},"content":{"rendered":"\n

O segundo dia do workshop \u2018\u2019Obriga\u00e7\u00f5es Legais Ambientais \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 2025\u2019\u2019<\/strong><\/a>, promovido pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), trouxe novos debates sobre temas essenciais para a conformidade ambiental das ind\u00fastrias mineiras. Durante a abertura do encontro, Guilherme Abrantes, presidente do Sindicato da Ind\u00fastria de Latic\u00ednios do Estado de Minas Gerais (SILEMG), destacou a import\u00e2ncia do evento para o setor produtivo. \u201cA ind\u00fastria precisa estar atualizada sobre suas obriga\u00e7\u00f5es ambientais para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e sustentabilidade. O conhecimento t\u00e9cnico debatido aqui \u00e9 fundamental para orientar as empresas no cumprimento das normas e na ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Na sequ\u00eancia, a superintendente de res\u00edduos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (SEMAD), Alice Lib\u00e2nia, refor\u00e7ou a relev\u00e2ncia do Sistema de Log\u00edstica Reversa (SLR) para a economia circular e a redu\u00e7\u00e3o do impacto ambiental. Ela detalhou, ainda, os resultados alcan\u00e7ados por Minas Gerais a partir do conjunto de a\u00e7\u00f5es que visam recolher, tratar e destinar corretamente res\u00edduos s\u00f3lidos p\u00f3s-consumo, apresentando as exig\u00eancias e os desafios da implementa\u00e7\u00e3o do modelo no Estado. Depois, Karine Dias, diretora de Res\u00edduos Especiais e Industriais da SEMAD, abordou os procedimentos para cadastro de Planos de Log\u00edstica Reversa de entidades gestoras.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de destaque foi a palestra sobre rastreabilidade e o Manifesto de Transporte de Res\u00edduos (MTR) submetido ao Sistema de Log\u00edstica Reversa, apresentada por Omar Jos\u00e9 Vale, analista ambiental da SEMAD, que explicou a import\u00e2ncia do monitoramento na destina\u00e7\u00e3o correta dos res\u00edduos industriais. Em seguida, Thiago Gelape, da ger\u00eancia de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental e Planejamento do Instituto Estadual de Florestas (IEF), falou sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA). A manh\u00e3 foi encerrada por Cristina Campos, da ger\u00eancia de Reposi\u00e7\u00e3o Florestal e Sustentabilidade Ambiental do IEF, e Bruno de Oliveira, analista do \u00f3rg\u00e3o estadual, que ministraram uma palestra sobre reposi\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo da tarde, os debates foram voltados para a gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos, com abertura conduzida por Patr\u00edcia Cajueiro, coordenadora t\u00e9cnica da Ger\u00eancia de Meio Ambiente da FIEMG, Marco Ant\u00f4nio Amorim, especialista em Regula\u00e7\u00e3o de Recursos H\u00eddricos e Saneamento B\u00e1sico da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA), e Marcelo da Fonseca, diretor-geral do Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (IGAM).<\/p>\n\n\n\n

A primeira palestra, sobre a Outorga de Direito de Uso de Recursos H\u00eddricos, foi apresentada por Lucas Martins Sathler, analista ambiental do IGAM, que detalhou os procedimentos e requisitos para obten\u00e7\u00e3o da outorga. Na sequ\u00eancia, Albert Ant\u00f4nio Andrade de Oliveira, tamb\u00e9m analista ambiental do IGAM, explicou o funcionamento do Sistema de Outorga (SOUT) e os avan\u00e7os na digitaliza\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

\"Obriga\u00e7\u00f5es<\/figure>\n\n\n\n

Marco Ant\u00f4nio Amorim, especialista em regulariza\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos e saneamento b\u00e1sico da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento B\u00e1sico (ANA) proferiu uma palestra sobre cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua sob a responsabilidade da uni\u00e3o. Amorim explicou para o p\u00fablico o funcionamento de procedimentos e servi\u00e7os dispon\u00edveis no Portal do Usu\u00e1rio de Recursos H\u00eddricos, mantido pela ag\u00eancia. Segundo o especialista, a cobran\u00e7a \u00e9 feita porque \u201ca \u00e1gua \u00e9 um bem p\u00fablico\u201d e, no caso de Minas, quem utilizar o recurso nas bacias hidrogr\u00e1ficas dos rios Para\u00edba do Sul, Piracicaba, Capivari e Jundia\u00ed (PCJ), S\u00e3o Francisco, Doce, Parana\u00edba, Verde Grande e Grande est\u00e3o sujeitos ao cumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o legal.<\/p>\n\n\n\n

Conforme Marco Ant\u00f4nio Amorim, a outorga para o uso de recursos h\u00eddricos vale para as atividades de deriva\u00e7\u00e3o ou capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, extra\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, lan\u00e7amento de efluentes (flu\u00eddo de opera\u00e7\u00f5es industriais, qu\u00edmicas e de materiais bem mais pesados), aproveitamento hidrel\u00e9tricos, al\u00e9m de uso que alteram regime, qualidade ou quantidade de \u00e1gua. Essas especificidades est\u00e3o na Lei 9.433, de 1997.<\/p>\n\n\n\n

O especialista falou sobre os c\u00e1lculos que baseiam a cobran\u00e7a, que \u00e9 feita por exerc\u00edcio. Por fim, Amorim salientou que os valores recebidos dos usu\u00e1rios de \u00e1gua (irrigantes, ind\u00fastrias, mineradoras e empresas de saneamento) s\u00e3o repassados integralmente pela ANA \u00e0 ag\u00eancia de \u00e1gua da bacia ou alguma entidade que exerce essa fun\u00e7\u00e3o. Os recursos ser\u00e3o destinados a a\u00e7\u00f5es escolhidas pelos comit\u00eas de bacia hidrogr\u00e1fica. \u201cExiste um sistema descentralizado e participativo do qual participam poder p\u00fablico, sociedade civil e usu\u00e1rios que, reunidos em comit\u00ea de classe hidrogr\u00e1fica e conselhos de recursos h\u00eddricos, fazem essa defini\u00e7\u00e3o do recurso. A ANA pega aquela delibera\u00e7\u00e3o desses colegiados e faz a operacionaliza\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a, emitindo o boleto e fazendo a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O segundo tema foi a respeito de Declara\u00e7\u00e3o de Carga Poluidora, abordado por Gerson Ara\u00fajo, analista ambiental do Instituto Mineiro de Gest\u00e3o das \u00c1guas (IGAM). Institu\u00edda pela resolu\u00e7\u00e3o 357\/2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal e, em Minas Gerais, \u00e9 regulamentada pelo Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental (Copam).<\/p>\n\n\n\n

O documento deve ser entregue ao Igam entre 1 de fevereiro e 31 de mar\u00e7o de cada ano por quem \u00e9 respons\u00e1vel pelas atividades geradores efluentes l\u00edquidos (potencialmente poluidores). Segundo Ara\u00fajo, os empreendimentos sujeitos \u00e0 declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o classificados em pequeno, m\u00e9dio e grande porte segundo par\u00e2metros e limites estabelecidos por delibera\u00e7\u00e3o do Copam.<\/p>\n\n\n\n

Quem n\u00e3o fizer a declara\u00e7\u00e3o pode enfrentar dificuldades na renova\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental ou at\u00e9 mesmo ter a atividade ser paralisada al\u00e9m de penalidades administrativas e penais previstas na lei, segundo alertou o analista. Ap\u00f3s as palestras, os participantes do workshop, inclusive os que estavam no modo remoto, puderam esclarecer as d\u00favidas sobre os temas tratados.

Clique aqui<\/strong><\/a> e veja mais fotos do segundo dia do evento<\/em><\/p>\n\n\n\n

Caio T\u00e1rcia e Rafael Passos
<\/em>Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":3782,"template":"","categories":[15],"tags":[],"class_list":["post-3781","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial"],"acf":[],"yoast_head":"\nObriga\u00e7\u00f5es legais ambientais: log\u00edstica reversa e gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos em pauta - Regional Zona da Mata<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.fiemg.com.br\/regional-zona-da-mata\/noticias\/obrigacoes-legais-ambientais-logistica-reversa-e-gestao-de-recursos-hidricos-em-pauta\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Obriga\u00e7\u00f5es legais ambientais: log\u00edstica reversa e gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos em pauta - Regional Zona da Mata\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O segundo dia do workshop \u2018\u2019Obriga\u00e7\u00f5es Legais Ambientais \u2013 Edi\u00e7\u00e3o 2025\u2019\u2019, promovido pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), trouxe novos debates sobre temas essenciais para a conformidade ambiental das ind\u00fastrias mineiras. 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