A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia como um marco hist\u00f3rico a entrada em vigor, nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n\u00ba 15.190\/2025), aprovada pelo Congresso Nacional ap\u00f3s mais de duas d\u00e9cadas de discuss\u00f5es t\u00e9cnicas, institucionais e federativas.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil convive h\u00e1 anos com mais de 27 mil normas sobre licenciamento ambiental, que resulta em inseguran\u00e7a jur\u00eddica, atrasos e paralisa\u00e7\u00f5es de milhares de empreendimentos p\u00fablicos e privados. Ao estabelecer regras claras e menos burocr\u00e1ticas, a nova lei refor\u00e7a a previsibilidade do licenciamento e melhora o ambiente para investimentos respons\u00e1veis, sem renunciar \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Para a FIEMG, a Lei n\u00ba 15.190\/2025 n\u00e3o reduz o rigor t\u00e9cnico na avalia\u00e7\u00e3o do processo de licenciamento ambiental pelos \u00f3rg\u00e3os ambientais, mas enfrenta a burocracia excessiva que tem travado o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds. Desburocratizar, com regras objetivas e proporcionais ao impacto, estimula a regulariza\u00e7\u00e3o de atividades produtivas e fortalece a capacidade do Estado de acompanhar e fiscalizar com mais efici\u00eancia, aumentando a prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A entidade manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com a judicializa\u00e7\u00e3o do tema. A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade foram protocoladas no Supremo Tribunal Federal (STF) e espera que o STF reconhe\u00e7a a relev\u00e2ncia do marco legal para a seguran\u00e7a jur\u00eddica, a competitividade e a boa governan\u00e7a ambiental, confirmando a constitucionalidade do que foi aprovado pelo Congresso Nacional. A FIEMG tamb\u00e9m defende que estados e munic\u00edpios adequem seus posicionamentos e normas para assegurar, rapidamente, a aplica\u00e7\u00e3o da nova lei, evitando interpreta\u00e7\u00f5es divergentes.<\/p>\n\n\n\n
Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":4267,"template":"","categories":[],"tags":[],"class_list":["post-5264","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n