A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) comemorou a derrubada dos vetos presidenciais ao novo Licenciamento Ambiental, decisão que restabelece a integridade de um marco regulatório construído ao longo de mais de duas décadas de debate técnico, institucional e federativo. A derrubada dos vetos representa um avanço histórico para o Brasil. Atualmente, o país convive com mais de 27 mil normas sobre licenciamento ambiental, cuja fragmentação tem gerado insegurança jurídica, atrasos e paralisações em milhares de empreendimentos.

De acordo com a entidade, os vetos, agora superados, desfigurariam um projeto amplamente negociado e essencial para dar previsibilidade, celeridade e segurança jurídica aos processos de licenciamento no país. A manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional preserva o equilíbrio originalmente pactuado entre proteção ambiental, eficiência administrativa e desenvolvimento socioeconômico.

“Após anos de discussão, era inconcebível que um projeto dessa relevância fosse transformado por meio de vetos que comprometeriam sua aplicabilidade e sua essência. A decisão de hoje devolve ao país uma legislação moderna, funcional e alinhada ao que o Brasil precisa”, avalia Flávio Roscoe, presidente da FIEMG.

Para Roscoe, a derrubada dos vetos garante que Estados, Distrito Federal e Municípios mantenham sua capacidade de conduzir procedimentos de licenciamento e definir critérios técnicos, como já ocorre em cerca de 90% dos processos no Brasil. “Precisamos avançar rumo a um modelo de desenvolvimento sustentável com eficiência e responsabilidade, condições essenciais para atrair investimentos, destravar obras públicas paradas há anos, gerar empregos e prosperidade para a sociedade”, lembra.

A Lei aprovada não reduz o rigor técnico na avaliação do processo de licenciamento ambiental pelos órgãos ambientais, mas tão somente a burocracia que vem travando o desenvolvimento sustentável do nosso país.

A Federação reforça que continuará acompanhando a implementação da nova lei e contribuindo para assegurar que o licenciamento ambiental seja cada vez mais eficiente, transparente e seguro para a sociedade, para o meio ambiente e para o desenvolvimento nacional.

Imprensa FIEMG