A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considera fundamental a eleva\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do ICMS para 20% sobre importa\u00e7\u00f5es de at\u00e9 US$ 3 mil. A medida \u00e9 um passo necess\u00e1rio para reduzir distor\u00e7\u00f5es concorrenciais, promover isonomia tribut\u00e1ria e assegurar condi\u00e7\u00f5es mais equilibradas para a ind\u00fastria nacional.<\/p>\n\n\n\n
Com o crescimento acelerado das compras internacionais por meio de plataformas digitais, a concorr\u00eancia desleal tem se intensificado. Muitas dessas opera\u00e7\u00f5es utilizam brechas legais para escapar da tributa\u00e7\u00e3o adequada, o que resulta em pre\u00e7os artificialmente baixos e prejudica a produ\u00e7\u00e3o local. A nova al\u00edquota ajuda a conter esse movimento, fortalecendo o combate \u00e0 ilegalidade e ao descumprimento das normas fiscais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos danos econ\u00f4micos, a entrada desregulada de produtos no pa\u00eds representa s\u00e9rios riscos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 seguran\u00e7a dos consumidores, j\u00e1 que muitos itens n\u00e3o atendem \u00e0s exig\u00eancias regulat\u00f3rias e sanit\u00e1rias brasileiras. A al\u00edquota de 20% est\u00e1 em conson\u00e2ncia com a tributa\u00e7\u00e3o de diversos bens produzidos e comercializados no Brasil. Em alguns casos, inclusive, representa carga inferior \u00e0quela incidente sobre a produ\u00e7\u00e3o nacional. Portanto, o ajuste \u00e9 coerente e necess\u00e1rio para garantir que os produtos brasileiros n\u00e3o operem em desvantagem frente aos importados.<\/p>\n\n\n\n
A medida tamb\u00e9m segue uma tend\u00eancia internacional de adequa\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o no com\u00e9rcio digital. Na Uni\u00e3o Europeia, por exemplo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) incide sobre todas as compras internacionais, independentemente do valor. Pa\u00edses ao redor do mundo j\u00e1 adotam pol\u00edticas semelhantes para assegurar equil\u00edbrio competitivo e fortalecer a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, vale lembrar que, antes da cria\u00e7\u00e3o de uma taxa\u00e7\u00e3o federal sobre compras internacionais de at\u00e9 US$ 50 em sites de e-commerce, esse tipo de opera\u00e7\u00e3o se beneficiava de um regime tribut\u00e1rio favorecido, contribuindo para acentuadas assimetrias no mercado. Estudo da FIEMG aponta que a manuten\u00e7\u00e3o desse cen\u00e1rio poderia provocar a perda de 1,1 milh\u00e3o de empregos e a redu\u00e7\u00e3o de R$ 99 bilh\u00f5es no faturamento do setor produtivo nacional, segundo simula\u00e7\u00f5es baseadas no modelo insumo-produto. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":229,"template":"","categories":[7],"tags":[120,9,59,121,122],"class_list":["post-228","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial","tag-compras","tag-fiemg","tag-icms","tag-importacao","tag-imposto"],"acf":[],"yoast_head":"\n
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