A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) classificou como um grave retrocesso o veto presidencial a 63 dispositivos da nova Lei de Licenciamento Ambiental \u2014 aprovada pelo Congresso Nacional ap\u00f3s ampla negocia\u00e7\u00e3o com diversos setores da sociedade \u2014 e tamb\u00e9m a apresenta\u00e7\u00e3o de uma Medida Provis\u00f3ria e de um Projeto de Lei para suprir as lacunas deixadas pelos vetos. Para a entidade, a decis\u00e3o do governo compromete o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds. Em resposta, a FIEMG atuar\u00e1 pela derrubada das restri\u00e7\u00f5es junto aos parlamentares, como parte do movimento lan\u00e7ado no \u00faltimo m\u00eas: \u201cLicenciar n\u00e3o \u00e9 destruir\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a Federa\u00e7\u00e3o, os vetos enfraquecem um marco regulat\u00f3rio que, embora n\u00e3o tenha alterado par\u00e2metros de prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente, reservas legais, emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas e efluentes l\u00edquidos, trouxe celeridade, previsibilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo de licenciamento no Brasil \u2014 condi\u00e7\u00e3o essencial para atrair investimentos, destravar obras p\u00fablicas e gerar empregos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEu acredito que os vetos s\u00e3o um retrocesso para o pa\u00eds. Infelizmente, nessa pauta ambiental, as pessoas n\u00e3o compreendem a fun\u00e7\u00e3o do licenciamento, que \u00e9 fazer com que as empresas sigam a lei. E a nova lei do licenciamento n\u00e3o alterou nenhum par\u00e2metro do que as empresas t\u00eam que fazer ou n\u00e3o do ponto de vista ambiental, ela s\u00f3 deu celeridade e seguran\u00e7a jur\u00eddica ao processo\u201d, disse o presidente da FIEMG, Fl\u00e1vio Roscoe, em entrevista \u00e0 imprensa na tarde desta sexta-feira (08\/08).<\/p>\n\n\n\n
O presidente tamb\u00e9m relembrou o exemplo do C\u00f3digo Florestal, cuja aprova\u00e7\u00e3o gerou cr\u00edticas infundadas que, segundo ele, n\u00e3o se confirmaram com o tempo. \u201cEu quero lembrar que, quando houve a lei do C\u00f3digo Florestal, todo mundo falava que o Brasil seria inteiro desmatado e que a lei era absurda. E o fato \u00e9 que o maci\u00e7o florestal do Brasil \u00e9 quase id\u00eantico ao que era em 2013\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
Na avalia\u00e7\u00e3o da FIEMG, a decis\u00e3o do governo federal de vetar 63 dispositivos -que desidratam por completo a lei aprovada – desrespeita ao Congresso Nacional, bem como \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em especial ao artigo 23, e \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 140\/2011. A entidade destaca que o texto foi discutido por mais de 20 anos no Legislativo e aprovado pela primeira vez na C\u00e2mara dos Deputados em 13 de maio de 2021, com 300 votos favor\u00e1veis e 122 contr\u00e1rios. Na vota\u00e7\u00e3o de retorno, em 17 de julho deste ano, recebeu 267 votos a favor e 116 contr\u00e1rios. No Senado, foi aprovado em 21 de maio de 2025 por 54 votos a 13.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do Governo Federal desrespeita tamb\u00e9m os demais entes federativos (Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios) e seus servidores, pois considera que eles n\u00e3o possuem capacidade t\u00e9cnica para definir procedimentos e avaliar os impactos e as condicionantes ambientais, dependendo do aval dos \u201centes superiores\u201d federais. Atualmente, os Estados respondem por cerca de 90% dos licenciamentos ambientais no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, o Brasil convive com mais de 27 mil normas sobre licenciamento ambiental, cuja fragmenta\u00e7\u00e3o tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica, atrasos e paralisa\u00e7\u00f5es em milhares de empreendimentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cAs obras p\u00fablicas est\u00e3o paradas, muitas delas por conta de licenciamentos que demoram 10 ou 15 anos para serem conclu\u00eddos. A quem interessa essa demora? A pseudoambientalistas que vivem do processo, prestando consultorias e criando dificuldades para depois se apresentarem como solu\u00e7\u00e3o\u201d, criticou o presidente.<\/p>\n\n\n\n
Para a FIEMG, a derrubada total dos vetos e a rejei\u00e7\u00e3o integral do Projeto de Lei apresentado nesta sexta-feira s\u00e3o fundamentais para que o Brasil avance rumo a um modelo de desenvolvimento sustent\u00e1vel com efici\u00eancia e responsabilidade. A entidade refor\u00e7a que continuar\u00e1 atuando junto ao Congresso Nacional para reverter o veto, com base t\u00e9cnica, di\u00e1logo e articula\u00e7\u00e3o. \u201cA lei veio para simplificar o processo de licenciamento. Esses 63 vetos foram uma grande decep\u00e7\u00e3o. Espero que o Parlamento fa\u00e7a sua li\u00e7\u00e3o de casa e corrija esse equ\u00edvoco do governo federal\u201d, concluiu Roscoe.<\/p>\n\n\n\n
Imprensa FIEMG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":438,"template":"","categories":[7],"tags":[214,202,215,216],"class_list":["post-478","noticias","type-noticias","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-desenvolvimento-industrial","tag-congresso-nacional","tag-licenciamento-ambiental","tag-lula","tag-veto"],"acf":[],"yoast_head":"\n