https:\/\/www.fiemg.com.br\/sesi-cultra<\/p>\n
96 – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e<\/a><\/p>\n 95 – Revogado o Convênio ICMS n.º 52\/17<\/a><\/p>\n 94 – PERT – Programação Especial de Regularização Tributária: Consolidação dos débitos<\/a><\/p>\n 93 – Revogado o Decreto que previa a complementação do ICMS das empresas para o Estado<\/a><\/p>\n 92 – <\/span>Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido\/utilizado em novembro de 2018<\/a><\/p>\n 91 – Alterações na Legislação Tributária Mineira<\/a><\/p>\n 90 – Novo regulamenteo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza <\/a><\/p>\n 89 – Contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de julho – 2017<\/a><\/p>\n 88 – <\/span>Instituíto o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-E)<\/a><\/p>\n 87 – Fixados novos procedimentos para restituição e ressarcimento em face do imposto pago por substituição tributária<\/a><\/p>\n 86 – <\/span>Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido\/utilizado em novembro de 2018<\/a><\/p>\n 85 – <\/span>Publicada solução de consulta definindo critérios para exclusão do ICMS na base de cálculos de PIS\/PASEP e Cofins<\/a><\/p>\n 84 – <\/span>Simples Nacional – Tratamento tributário relativo à alteração do regime de apuração do ICMS<\/a><\/p>\n 83 – Alterado dispositivo do RICMS relativo à remessa de mercadoria destinada à exportação ou remetida com o fim específico de exportação com transporte multimodal<\/a><\/p>\n 82 – Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido\/utilizado em outubro de 2018<\/a><\/p>\n 81 – <\/span>Minas Gerais – Regulamentada concessão de créditos tributários<\/a><\/p>\n 80 – ICMS\/MG – Operações realizadas por meio de Operador Logístico<\/a><\/p>\n 79 – <\/span>ICMS – Cumprida mais uma etapa para convalidação dos benefícios<\/a><\/p>\n 78 – ICMS – Reabertura do prazo para opção ao Novo Regularize<\/a><\/p>\n 77 – <\/span>Novo Regularize<\/a><\/p>\n 76 – <\/span>Montante Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido\/utilizado em setembro de 2018<\/a><\/p>\n 75 – Alteradas as datas de pagamento das parcelas referentes ao Regularize e Plano de Regularização de Créditos Tributários<\/a><\/p>\n 74 – <\/span>Termina dia 31\/08\/2018 o prazo pra prestação de informações relacionadas ao PERT<\/a><\/p>\n 73 – Alterações na legislação estadual – reinstituição dos benefícios fiscais relativos ao ICMS concedidos sem o aval do CONFAZ<\/a><\/p>\n 72 – Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.711\/17 – Receita Federal disciplina o processo administrativo fiscal para contribuintes excluídos do PERT<\/a><\/p>\n 71 – <\/span>Montange Global: crédito acumulado de ICMS a ser transferido\/utilizado em agosto de 2018<\/a><\/p>\n 70 – ICMS – <\/span>Substituição tributária<\/a><\/p>\n 69 – REPETRO – Introduzindo as normas do convênio CONFAZ ICMS N.º 03\/2018<\/a><\/p>\n 68 – Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial deve ser recolhida até 27 de julho<\/a><\/p>\n 67 – ME, EPP E MEI podem enviar os eventos do E-social a partir de novembro\/2018<\/a><\/p>\n 66 – <\/span>Incnetivo à pontualidade do recolhimento do ICMS no Estado de Minas Gerais<\/a><\/p>\n 65 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido\/utilizado em julho de 2018<\/a><\/p>\n 64 – ICMS\/MG – Bloco K revogada exigência do Registro 0210 da EFD-ICMS\/IPI para os contribuintes mineiros<\/a><\/p>\n 63 – Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial<\/a><\/p>\n 62 – ICMS – Convalidação Benefícios Fiscais<\/a><\/p>\n 61 – ICMS – Reabertura do Prazo para Opção ao Novo Regularize<\/a><\/p>\n 60 – SEF\/MG prevê implantação da NFC-e para o início de 2019<\/a><\/p>\n 59 – Atenção – Prazo para ingresso ao “Novo Regularize” encerra-se no dia 22\/06\/2018<\/a><\/p>\n 58 – Parcelamento para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional é regulamentado<\/a><\/p>\n 57 – Alterada a norma que disciplina a restituição, a compensação, o ressarcimento e o reembolso de tributos<\/a><\/p>\n 56 – IPI – Alterada a legislação sobre bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação<\/a><\/p>\n 55 – <\/strong>ICMS – Reaberto Prazo de Entrega da DAMEF<\/a><\/p>\n 54 – Disciplinadas as regras para consolidação de débitos no Programa de Regularização Tributária (PRT)<\/a><\/p>\n 53 – Promovida a alteração no Reintegra<\/a><\/p>\n 52 – Alterações nas regras de diferimento do ICMS na importação<\/a> <\/p>\n 51 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido\/utilizado em junho de 2018<\/a><\/p>\n 50 – Alterações no recolhimento da CPRB<\/a><\/p>\n 49 – Publicado Decreto que altera o Regulamento de Taxas Estaduais de Minas Gerais<\/a><\/p>\n 48 – Prorrogado o prazo para adesão ao parcelamento de débitos rurais<\/a><\/p>\n 47 – Não Aplicação dos Prazos Relativos às Notas Fiscais entre os dias 20\/05\/2018 a 04\/06\/2018<\/a><\/p>\n 46 – Atenção – ICMS – Convalidação Benefícios Fiscais<\/a><\/p>\n 45 – Comitê Gestor reconsolida o regulamento do Simples Nacional<\/a><\/p>\n 44 – Visto Eletrônico para Liberação de Mercadoria Estrangeira<\/a><\/p>\n 43 – Alterações nas regras de isenção do ICMS na entrada de mercadoria importada do exterior sob o regime de drawback<\/a><\/p>\n 42 – Alterações no RTE (isenção de taxas para micro e pequenas empresas) e no RICMS: das operações com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário<\/a><\/p>\n 41 – Novo portal estadual reúne os conteúdos do SPED – Em um único ambiente, contribuinte pode acessar BP-e, CT-e, CT-e OS, EFD, MDF-e, NF-e e NFC-e<\/a><\/p>\n 40 – ICMS – Benefícios Fiscais \/ Convalidação Convocação para os contribuintes apresentarem os respectivos atos concessivos<\/a> <\/p>\n 39 – Promovida alteração no “Novo Regularize”<\/a><\/p>\n 38 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido\/utilizado em maio de 2018<\/a><\/p>\n 37 – Prorrogado o prazo para adesão ao parcelamento de débitos rurais<\/a><\/p>\n 36 – Parcelamento do Simples Nacional – PERT-SN – Editadas Normas Regulamentares pela PGFN<\/a><\/p>\n 35 – Alterada a Norma que regulamenta o programa de Regularização Tributária Rural no âmbito da Receita Federal do Brasil<\/a> <\/p>\n 34 – Publicada portaria com alterações no Regimento Interno do CARF<\/a><\/p>\n 33 – Publicada Regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)<\/a><\/p>\n 32 – ICMS – Substituição Tributária Convênio ICMS Nº 52\/2017<\/a><\/p>\n 31 – Derrubados vetos à lei que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)<\/a> <\/p>\n 30 – Instituído o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)<\/a><\/p>\n 29 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido\/utilizado em abril de 2018<\/a><\/p>\n 28 – Publicado o procedimento de celebração de protocolo de intenções entre o Estado de Minas Gerais e investidores<\/a><\/p>\n 27 – ICMS – Benefícios Fiscais – Relação Benefícios Fiscais concedidos em desacordo com a CF\/88 para fins de remissão e reinstituição<\/a><\/p>\n 26 – ICMS e Taxa Florestal – Reabertura do Prazo para Opção ao Novo Regularize<\/a><\/p>\n 25 – Atenção – Prazo para ingresso ao “Novo Regularize” encerra-se no dia 23\/03\/2018<\/a><\/p>\n 24 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido\/utilizado em março de 2018<\/a><\/p>\n 23 – Prorrogado o prazo para adesão ao parcelamento de débitos rurais<\/a><\/p>\n 22 – Alterada norma que disciplina o cancelamento e a não formalização do crédito tributário<\/a><\/p>\n 21 – Promovidas alterações no Programa REGULARIZE<\/a><\/p>\n 20 – SEFAZ-MG – Cruzamento eletrônico de dados e termo de autodenúncia eletrônico<\/a><\/p>\n 19 – PGFN – Regulamentação da Averbação Pré-Executória<\/a><\/p>\n 18 – PGFN – Extinção de débitos mediante dação em pagamento de bens imóveis<\/a><\/p>\n 17 – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb)<\/a><\/p>\n 16 – Publicado decreto que altera o regulamento de taxas estaduais de Minas Gerais<\/a><\/p>\n 15 – Montante Global: Crédito Acumulado de ICMS a ser transferido\/utilizado em fevereiro de 2018<\/a><\/p>\n 14 – PGFN publica procedimentos para consolidação de débitos parcelados com a utilização de prejuízos fiscais e base de cálculo negativa da CSL, no âmbito do REFIS<\/a><\/p>\n 13 – Estado de Minas Gerais define regras em relação ao Devedor Contumaz<\/a><\/p>\n 12 – Prorrogação de prazos para transporte rodoviário de cargas e aquisição de veículos com créditos de ICMS<\/a><\/p>\n 11 – Publicada estrutura da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais<\/a><\/p>\n 10 – Instrução Normativa nº 1.784\/18 regulamenta o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil<\/a><\/p>\n 09 – Publicada Portaria PGFN sobre o Parcelamento do Programa de Regularização Tributária Rural – PRR<\/a><\/p>\n 08 – Autorizada a cessão onerosa de créditos tributários e não tributários pelo poder executivo mineiro<\/a><\/p>\n 07 – PGFN estabelece prazo e condições para utilização de créditos no âmbito do PERT*<\/a><\/p>\n 06 – ITCD – Reabertura do Prazo para Parcelamento Incentivado<\/a><\/p>\n 05 – Lei N.º 13.606\/18 – Parcelamento do FUNRURAL e alterações na contribuição previdenciária do produtor rural<\/a><\/p>\n 04 – CONFAZ suspende cláusulas do Convênio ICMS n.º 52\/17 que trata da substituição tributária<\/a><\/p>\n 03 – ICMS – Reabertura do Prazo para Opção ao Novo Regularize<\/a><\/p>\n