A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considera preocupante o Decreto nº 13.173, publicado nesta quinta-feira (19), que regulamenta aspectos da redução da jornada de trabalho. Na avaliação da entidade, ao estabelecer novos critérios para o cálculo do salário-hora, o decreto contraria a diretriz de neutralidade salarial estabelecida na decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) e cria custos adicionais para as empresas. A FIEMG defende que a mudança na jornada não resulte nem em redução proporcional dos salários nem em aumento automático do custo da hora trabalhada.
O decreto estabelece os divisores 210 para a jornada de 42 horas semanais e 200 para 40 horas. Para a FIEMG, esses parâmetros elevam o valor da hora extra e, consequentemente, os encargos sobre a folha de pagamento. A regulamentação, portanto, vai além da adequação dos limites de jornada e introduz impactos econômicos relevantes para o setor produtivo.
Para o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, a medida aumenta a pressão sobre empresas que já enfrentam um cenário de custos elevados e mudanças relevantes na legislação. “Reduzir a jornada sem redução salarial já exige das empresas uma reorganização importante. O que não pode acontecer é acrescentar a isso um aumento automático do custo da hora trabalhada. A decisão do STF estabeleceu uma diretriz de neutralidade, e o decreto, na nossa avaliação, não respeita esse princípio. O resultado será mais pressão sobre custos, investimentos e empregos”, afirma Roscoe.
A Federação também alerta que a redução da jornada, implementada em prazo curto e sem considerar as particularidades de cada atividade, pode comprometer a competitividade de setores que dependem de operações contínuas e intensivas em mão de obra. A entidade vem defendendo prazo adequado de adaptação, segurança jurídica, negociação coletiva e preservação dos acordos e convenções já firmados.
Para a FIEMG, a redução da jornada sem ganhos correspondentes de produtividade pode elevar o custo do trabalho, afetar a competitividade brasileira e pressionar o emprego formal. “Quando o custo do trabalho aumenta sem que haja ganho de produtividade, a empresa perde capacidade de competir, investir e contratar. A consequência não fica dentro das fábricas: chega aos preços, ao consumo, aos empregos e à renda das famílias. Precisamos buscar uma transição responsável, que concilie a melhoria das condições de trabalho com a sustentabilidade econômica das empresas”, ressalta Roscoe.
A FIEMG reafirma sua defesa do diálogo e da negociação coletiva como instrumentos para construir jornadas adequadas às diferentes realidades dos setores produtivos. A entidade seguirá acompanhando a implementação das novas regras e atuando para que seus impactos sobre a competitividade, os investimentos e o emprego sejam considerados nas decisões dos poderes públicos.
Imprensa FIEMG