A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifesta preocupação com a decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nesta quinta-feira (12/11), que mantém o início da redução da jornada de trabalho para 16 de dezembro de 2026, sem ampliar o prazo de adaptação das empresas às novas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
A FIEMG, admitida como amicus curiae nas duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que discutem o tema, não se opõe ao debate sobre a redução da jornada de trabalho e a ampliação do descanso semanal. A entidade, no entanto, reitera que mudanças dessa magnitude precisam ser implementadas de forma gradual, com segurança jurídica, previsibilidade e condições operacionais que preservem a atividade produtiva, os empregos e a competitividade da indústria brasileira.
Embora a decisão contemple ajustes relacionados à distribuição da jornada semanal, à compensação de folgas e à negociação coletiva, a FIEMG avalia que as medidas são insuficientes para enfrentar os desafios impostos ao setor produtivo, especialmente diante do curto prazo para reorganização das escalas, adequação dos processos e planejamento dos custos operacionais.
Em sua manifestação ao STF, a Federação defendeu a ampliação do período de transição, com a adoção da jornada de 42 horas semanais a partir de outubro de 2027 e de 40 horas em outubro de 2028. Também sustentou a necessidade de preservar os acordos e convenções coletivas vigentes, assegurar condições diferenciadas de adaptação às micro e pequenas empresas e evitar que a redução da jornada produza aumentos salariais automáticos, além da preservação da remuneração nominal.
“Mudanças dessa magnitude exigem responsabilidade, segurança jurídica e prazo adequado para que as empresas possam se adaptar. A implementação acelerada das novas regras pode elevar os custos de produção, comprometer a competitividade da indústria e colocar em risco milhares de empregos. É fundamental que a transição considere a realidade do setor produtivo e preserve a capacidade das empresas de investir, produzir e gerar oportunidades”, afirma o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.
A entidade reafirma seu respeito às instituições e às decisões judiciais, mas considera fundamental que o julgamento pelo plenário do STF aprofunde a análise dos impactos econômicos e operacionais da medida, garantindo maior equilíbrio entre os avanços sociais pretendidos e a sustentabilidade das atividades produtivas. A FIEMG defende que a modernização das relações de trabalho seja construída com diálogo, responsabilidade e respeito à negociação coletiva, de modo a assegurar direitos aos trabalhadores sem comprometer a competitividade das empresas e a manutenção dos empregos.
Imprensa FIEMG
