Atualizações e aplicabilidade em torno da reforma tributária foram apresentadas e debatidas durante a reunião da diretoria colegiada do CIEMG, realizada nessa segunda-feira (13/5). Previsto na Proposta Emenda Constitucional (PEC) 132, o texto traz conjunto de regras que pretende alterar o sistema de cobrança e pagamento de impostos brasileiro e foi promulgado pelo Congresso, em dezembro de 2023. Dada a sua importância para os setores produtivo e empresarial, o assunto tem merecido a atenção do CIEMG, que, em janeiro deste ano, se reuniu para analisar e discutir o assunto.

Quem falou sobre o tema foi a gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Rita Eliza Reis, que detalhou as principais mudanças estabelecidas na PEC, o período de transição, as proposições parlamentares, entre outros. Para a gestora, um dos desafios dos senadores e deputados federais é votar e aprovar as leis complementares, que vão regulamentar as alterações no texto original, em um ano marcado pelas eleições e a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul.

Uma dessas mudanças diz respeito à unificação de cinco tributos – ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins – em uma cobrança única, dividida entre as esferas federal (Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS) e estadual/municipal (Imposto sobre Bens e Serviços – IBS). Essa regra valerá a partir de 2033, sendo iniciada em 2026, segundo Rita Eliza Reis, e a estimativa do Ministério da Fazenda é que a alíquota final da CBS e IBS seja de 26,5%.

Somente neste ano, mostrou a gerente, “já foram apresentados 16 Projetos de Lei Complementar (PLP) que propõem mudanças em diferentes pontos da PEC, como preço da cesta básica, regime específico de combustíveis e biocombustíveis, regime específicos em zonas de exportação e importação e outras temáticas”

Benefícios fiscais do ICMS, cobrança do IBS e CBS e suas bases de cálculos, apuração de créditos tributários também foram explicados pela gerente. A reforma tributária afeta a indústria e, desde as primeiras movimentações dos poderes Executivo e Legislativo sobre a matéria, a FIEMG trata o assunto de maneira estratégica.

Rita Eliza Reis informou que a Gerência de Assuntos Tributários, com o apoio dos conselheiros do Conselho Tributário da Federação, se dividiu em três grupos temáticos que estão analisando diversos artigos da PEC. “Estamos colhendo propostas, inclusive de especialistas de fora da casa, para podermos reunir o maior número de ideias possível e a FIEMG apresentar propostas concretas ao Legislativo, com intuito de trazer uma regulamentação mais próxima daquilo que seja ideal”, acrescentou. Além de colher contribuições, a FIEMG tem promovido eventos e divulgado materiais técnicos a respeito da reforma.

Fausto Varela, presidente do CIEMG, que conduziu a reunião, afirmou que os empresários precisam ficar atentos às mudanças da reforma tributária e, por isso, o objetivo da palestra foi justamente de “nivelar o conhecimento e levar informação para os empresários sobre um tema complexo que afeta a economia e a indústria”.

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Rafael Passos
Imprensa FIEMG