A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) manifesta apoio à Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) diante das diretrizes do Ministério de Minas e Energia (MME) para o Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP 2026). Para as entidades, as regras propostas desconsideram alternativas sustentáveis — como armazenamento em baterias e resposta da demanda — e abrem espaço para a contratação de térmicas movidas a carvão e a óleo combustível, medida vista como um “retrocesso energético” às vésperas da COP 30.

De acordo com a FNCE, o próprio desenho do leilão deveria priorizar fontes capazes de oferecer potência de forma rápida, segura e economicamente eficiente em momentos específicos de pico do Sistema Interligado Nacional (SIN). As térmicas a carvão e a óleo, além de intensivas em emissões, não atendem plenamente a essa necessidade de flexibilidade operativa. Pelas especificações do LRCAP 2026, as usinas contratadas deveriam ter tempo mínimo ligada (t_on) de até 18 horas e tempo mínimo desligada (t_off) de até 4 horas. Dados oficiais utilizados por ONS/CCEE em modelo de despacho e PLD indicam que as térmicas a carvão em operação no país apresentam t_on entre 168 e 216 horas e t_off entre 80 e 168 horas — intervalos incompatíveis com a dinâmica exigida para garantir confiabilidade ao menor custo.

A crítica ocorre em um contexto em que, segundo a FNCE, o Brasil tem descartado cerca de 20% de sua capacidade renovável por excesso de oferta (curtailment), mas ainda assim sinaliza a contratação de carvão e restringe a participação de baterias e de programas estruturados de resposta da demanda. Para a FIEMG, a política pública deve alinhar segurança energética, competitividade e redução de emissões, preservando o protagonismo histórico do país em matriz limpa e evitando decisões que elevem custos ao consumidor e à indústria.

A FIEMG e a FNCE reforçam que o leilão é necessário para garantir potência e confiabilidade do sistema, mas pedem ajustes nas diretrizes para:

• Restabelecer a neutralidade tecnológica, permitindo competição efetiva entre diferentes soluções de potência;
• Incluir armazenamento em baterias como recurso de resposta rápida, modulação fina e suporte à integração de renováveis;
• Expandir programas de resposta da demanda, mecanismo comprovado para reduzir picos com baixo custo e alto impacto;
• Assegurar competitividade e transparência, evitando a captura regulatória por lobbies e privilegiando critérios técnicos, econômicos e ambientais.

Por que isso importa para a indústria

A disponibilidade de potência confiável e a preços competitivos é determinante para a produção industrial, para a atração de investimentos e para a agenda de descarbonização do parque produtivo. Decisões que elevem o custo estrutural da energia, além de pressionarem o orçamento das famílias, afetam diretamente a produtividade, a inserção internacional e o avanço das cadeias de valor de Minas e do Brasil.