A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) apresentou nesta sexta-feira (8/8) um conjunto de medidas mitigatórias para reduzir o impacto da tarifa de 50% imposta aos setores que não foram isentos pelos Estados Unidos. As ações abrangem áreas estratégicas como economia, tributação, energia, meio ambiente e relações trabalhistas. O anúncio foi feito durante encontro do presidente Flávio Roscoe com empresários, industriais, dirigentes sindicais e líderes setoriais.
Entre as ações imediatas, estão treinamentos de reorientação e qualificação profissional que serão ofertados gratuitamente pelo SESI e SENAI às indústrias, além de consultoria em lean manufacturing e eficiência energética sem custos. Esse último serviço será destinado, incialmente, para as empresas que tiveram mais de 10% da produção comprometida pelas tarifas adicionais. Flávio Roscoe observou que os demais casos serão analisados separadamente.
A FIEMG entende que, diante de um cenário de incertezas, é fundamental que governo federal faça uma defesa comercial robusta e estruturada do país seguindo os parâmetros da Organização Mundial do Comércio (OMC). Nesse aspecto, a entidade solicita a elevação do imposto de importação do aço – atualmente em 25% para apenas 23 produtos – e a aplicação imediata de direitos antidumping provisórios sobre o produto importado. Roscoe alertou para o crescimento de 29% nas importações de aço no primeiro semestre de 2025, com queda de 10% no preço médio, puxadas principalmente pela China, que responde por 64% do volume.
Outra medida considerada urgente pela indústria é a mudança nos prazos para recolhimentos de tributos para as empresas exportadoras sujeitas ao regime de Lucro Real e a entidade solicita a suspensão dos pagamentos mensais. Neste caso, o montante seria recolhido no ajuste anual, após a apuração do Lucro Real.
A FIEMG também pede a revisão do programa REINTEGRA, que permite que empresas que exportam apurem crédito para reembolsar, parcial ou totalmente, o resíduo tributário existente em sua cadeia produtiva. A entidade solicita que seja restabelecida a alíquota de 3% do valor exportado (atualmente está em 0,1%). Por fim, pede o afastamento do limite de compensação de créditos tributários reconhecidos judicialmente, imposto pelo governo atual, garantindo maior liquidez para as empresas.
No campo trabalhista, a FIEMG sugere a publicação de uma medida provisória para estender aos setores impactados pelas tarifas norte-americanas, os benefícios previstos na Lei 14.437/2022 (calamidade pública), utilizada durante o período da pandemia de Covid-19. As empresas poderão adotar medidas como teletrabalho, antecipação de férias, banco de horas e suspensão temporária do FGTS.
Também está entre as propostas o parcelamento de contas e flexibilização da demanda contratada no fornecimento de energia elétrica para consumidores industriais do Grupo A afetados pelas tarifas. A medida visa compensar distribuidoras e manter a operação industrial ativa.
Por fim, a FIEMG propõe a suspensão por 180 dias de obrigações ambientais federais, como prazos para apresentação de relatórios e pagamento de taxas, permitindo que os setores industriais reorganizem suas operações sem sofrer sanções adicionais.
As propostas integram o Plano Emergencial de Defesa da Indústria, elaborado pela entidade. “A indústria brasileira precisa de fôlego para atravessar este momento crítico. Estamos propondo soluções emergenciais, mas viáveis, para proteger a produção nacional e garantir a manutenção de empregos”, afirmou Flávio Roscoe, que voltou a defender a diplomacia e negociação bilateral entre os países, ressaltando que a defesa comercial é prioridade para a FIEMG. Durante o encontro, os empresários fizeram observações e comentários sobre o setor produtivo diante do cenário atual. Roscoe acredita que a situação das alíquotas adicionais de importação não será resolvida a curto prazo e sugeriu ao setor celeridade para planejar a medidas a fim de atenuar os efeitos da crise.
Plano estadual
No caso de Minas, a FIEMG também apresentou um conjunto de propostas emergenciais ao governo para conter os impactos das novas tarifas sobre o setor industrial mineiro. Roscoe salientou que a entidade já está em negociação com o Executivo visando à regulamentação e à definição de critérios técnicos para que as empresas exportadoras sejam atendidas.
As medidas incluem a flexibilização do uso de créditos acumulados de ICMS, a criação de um programa de transação tributária com condições facilitadas, o parcelamento de contas de energia e gás, a suspensão temporária de exigências ambientais, linhas emergenciais de crédito via BDMG e a criação de um fundo estadual para apoiar a participação de empresas mineiras em missões internacionais.
Segundo a FIEMG, os setores industriais mineiros impactam até 2,03% no PIB estadual. Por isso, as medidas propostas são consideradas fundamentais para evitar um colapso na atividade produtiva e garantir a continuidade de milhares de postos de trabalho.
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Imprensa FIEMG
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