A sede da FIEMG, em Belo Horizonte, recebeu, nessa segunda-feira (4/8), o Congresso ACONCARF Itinerante – Minas Gerais, iniciativa da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF. O encontro reuniu especialistas, conselheiros e representantes do setor produtivo para discutir os principais temas em debate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), com ênfase na Reforma Tributária e sua aplicação prática nos julgamentos administrativos.

A mesa de abertura foi composta por Rita Eliza da Costa, gerente de Assuntos Tributários da FIEMG; Ana Cláudia Borges de Oliveira, presidente da ACONCARF; Leda Assunção, especialista da Gerência de Política Econômica da CNI; e Rafhael Frattari, copresidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT).

Em sua fala, Rita Eliza da Costa destacou a relevância do evento no atual momento de revisão do sistema tributário nacional. “A FIEMG tem atuado ativamente nos debates sobre a Reforma Tributária, buscando garantir segurança jurídica e equilíbrio competitivo para os contribuintes’’, afirmou. “Nosso objetivo é aproximar as discussões do CARF da realidade das empresas mineiras, permitindo que o setor produtivo esteja mais preparado para enfrentar o contencioso tributário com base sólida e atualizada”, concluiu a gerente de Assuntos Tributários da FIEMG.

A presidente da ACONCARF, Ana Cláudia Borges de Oliveira, reforçou o papel da entidade na valorização do contencioso administrativo. “Nosso compromisso é ampliar a representatividade e o preparo técnico dos conselheiros, contribuindo para julgamentos mais justos e fundamentados”, disse.

Rafhael Frattari destacou a importância de se manter a racionalidade no sistema tributário diante das mudanças em curso. Já Leda Assunção, da CNI, alertou para a necessidade de coerência entre o novo modelo e os mecanismos de resolução de conflitos já existentes.

O primeiro painel, “A Reforma Tributária e o Processo Administrativo no CARF”, foi moderado por Tatiana Belisário, conselheira do CARF, e contou com os painelistas Thiago Álvares Feital (consultor tributário da FIEMG e conselheiro do CARF), Ana Cláudia Borges, Yendis Costa (vice-presidente administrativo da ACONCARF) e Valter Lobato (presidente honorário da ABRADT). O grupo abordou como o novo sistema pode influenciar a dinâmica processual e a composição das turmas de julgamento.

No segundo painel, “Aplicação de Temas Vinculantes no CARF: Questões Controvertidas”, a moderação ficou por conta de Isabelle Resende Alves Rocha. Participaram os conselheiros Henrique Perlato Moura, André Barros de Moura e Elisa Santos Coelho Sarto, que debateram os desafios da uniformização da jurisprudência e os limites da vinculação.

Após o intervalo, o terceiro painel discutiu o tema “Adicional do GILRAT vinculado ao ruído: jurisprudência do CARF, Tema 555 e ADI 7773”, com moderação de Rita Eliza. Participaram como painelistas Ana Carolina Silva Barbosa, Thiago Álvares Feital e Marcelle Rezende Cota, que apresentaram análises sobre os efeitos jurídicos e econômicos da tributação por adicional de insalubridade.

O quarto e último painel, “Tema 779 e a Subjetividade na Definição de Insumos”, teve como moderador Mateus Soares Oliveira. Participaram os conselheiros Flávia Sales Campos Vale, Alexandre Freitas Costa, Keli Campos de Lima, Mariel Orsi Gameiro e Marina Righi Rodrigues Lara. O painel tratou dos critérios utilizados para delimitar o conceito de insumo no âmbito do PIS/COFINS, com foco na jurisprudência do STJ e seus reflexos no CARF.

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Caio Tárcia
Imprensa FIEMG