O workshop ‘’Obrigações Legais Ambientais – Edição 2025’’, promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), teve sua abertura oficial nesta quarta-feira (18), com a presença de representantes do setor produtivo e do poder público. Voltado para advogados, consultores, empresários e líderes de sindicatos e setores industriais, o evento tem o objetivo de apresentar e debater as legislações ambientais aplicáveis ao setor produtivo.

O presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, destacou a importância do equilíbrio entre desenvolvimento econômico e segurança jurídica ambiental, reforçando a necessidade de um ambiente regulatório eficiente. De acordo com ele, a indústria mineira tem o compromisso de atuar de forma sustentável, mas, para isso, é fundamental haver clareza nas regras e um sistema que incentive a regularização e a inovação. ‘’O diálogo com os órgãos ambientais precisa ser contínuo, para que possamos avançar e garantir o desenvolvimento sustentável das empresas”, afirmou o dirigente.

Mário Campos Filho, presidente da Associação da Indústria da Bioenergia e do Açúcar de Minas Gerais (SIAMIG Bioenergia), ressaltou a importância do evento, ‘’que chega a sua 14ª edição com o intuito de auxiliar os empresários no processo de gestão ambiental eficiente dos próprios negócios’’. Thiago Cavalcanti, gerente de Meio Ambiente e Relações Institucionais da FIEMG, Fausto Varela, presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (SINDIFER) e do CIEMG, Celso Moreira, diretor-executivo no Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Minas Gerais (SILEMG), Breno Lasmar, diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas, e Paula Meireles, chefe de gabinete da FEAM, também participaram do encontro.

A secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marilia Melo, reafirmou o papel da transparência e da modernização dos processos ambientais como caminho para garantir maior eficiência na gestão ambiental. “Estamos avançando na desburocratização sem abrir mão da proteção ambiental. O objetivo é facilitar a regularização e tornar os processos mais ágeis”, destacou. Já o superintendente em exercício do IBAMA em Minas Gerais, Junio Augusto dos Santos, reforçou a importância da fiscalização como ferramenta para assegurar a conformidade legal das atividades produtivas.

Na programação da manhã, especialistas abordaram temas estratégicos para a indústria. O Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (PECMA) foi apresentado por Alexandre Soares Leal, subsecretário de Fiscalização da SEMAD. Em seguida, Maria da Conceição de Oliveira Ferreira, técnica de cadastro do IBAMA, falou sobre o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras (CTF/APP), abordando as obrigações e desafios do setor.

Outros temas tratados foram o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), apresentado por Humberto Cotta Júnior, analista ambiental do IBAMA, e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), detalhada por Marúsia Guimarães Pereira Rodrigues, da equipe de apoio à arrecadação do IBAMA. Depois, Danielle Wanderley, advogada da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, mediou um momento de perguntas e respostas entre os palestrantes e o público presente.

A primeira palestra do período da tarde foi a respeito da lei estadual 23.291/2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens em Minas Gerais. O texto trata, por exemplo, de estruturas destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, segundo a gerente de gestão de barragens da indústria da mineração da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Maiume Soares.

A gerente falou também sobre a distribuição de responsabilidades tipificada na legislação que envolve empreendedor, auditor e estado. O primeiro caso diz respeito, por exemplo, a implementação de medidas de segurança, ao cadastro de barragem, a prestação de informações aos órgãos de controle, entre outros. Ao empreendedor, segundo a lei, compete avaliar a condição de operação das estruturas, relatar qualquer situação adversa, concluir sobre a segurança da estrutura, além de outras atividades. Já o estado fica incumbido, por exemplo, de fiscalizar, publicar inventários e fomentar a independência do auditor

Maiume Soares explicou também o funcionamento e aplicação do Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar), criado para gerenciar todos os aspectos da gestão de barragens. Por meio da ferramenta, o cidadão consegue ter acesso a informações atualizadas sobre as condições das barragens de minério no estado.

Ao longo da tarde, o público acompanhou no workshop mais duas palestras, que abordaram os temas licenciamento ambiental e compensação ambiental e florestal a partir dos aspectos técnicos e jurídicos.

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Caio Tárcia e Rafael Passos
Imprensa FIEMG