O Sistema FIEMG iniciou o ano com uma significativa mudança nos processos de compras e contratações do SESI e SENAI. Desde o dia 1º de janeiro, estas instituições estão seguindo o novo Regulamento para Contratação e Alienação (RCA). Este regulamento representa uma inovação significativa na maneira como bens, serviços e obras são contratados e alienados, prometendo maior agilidade, facilidade e eficiência.

Uma das principais mudanças introduzidas pelo RCA é a substituição do processo licitatório tradicional por um modelo de disputa. Isso inclui a redução de prazos protocolares, a eliminação da necessidade de publicação no Diário Oficial e dos editais de licitação, além do fim dos processos presenciais. Essas alterações visam simplificar e acelerar os processos de contratação.

Outra inovação é a permissão para a pré-qualificação de fornecedores, o que pode ajudar a garantir a qualidade e a confiabilidade dos serviços e produtos adquiridos. Além disso, o RCA flexibiliza os prazos máximos de contratação, que agora podem variar entre 10 a 15 anos ou até serem indefinidos, dependendo das especificidades do caso.

Notavelmente, o regulamento amplia o prazo de impedimento de fornecedores de 2 para 5 anos, reforçando assim o compromisso com a integridade nas contratações. Também é permitido o diálogo prévio com fornecedores, além da possibilidade de contratações integradas e semi-integradas para obras.

Importante destacar que todos os processos de compras continuam sendo fiscalizados e auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), assegurando o cumprimento dos princípios de transparência, equidade, ética e integridade. O RCA reforça a proibição de práticas de favorecimento, tráfico de influência, troca de favores e conflito de interesses, visando preservar a justa concorrência e a integridade do processo de seleção.

Ana Paula Motta
Imprensa FIEMG