2017

82 – Compensação ambiental Medida Provisória cria fundo para gerir os recursos 

81 – SEMAD cria programa “Diálogos com o SISEMA” – Discussão de temas relevantes ao meio ambiente

80 – Reaberta a Consulta da Proposta de Termo de Compromisso para o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Aço 

79 – Aprovada nova norma para Licenciamento Ambiental de Empreendimentos e Atividades em Minas Gerais 

78 – Instituto Estadual de Florestas cria procedimentos para expedição de certidões de regularidade florestal

77 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte regulamenta formas de cumprimento da compensação prevista na DN COMAM 73/2012

76 – Outorga preventiva e direito de uso de recursos hídricos – novos procedimentos para solicitação e critérios de avaliação 

75 – ANA estabelece critérios para definicação de usos insignificantes

74 – Aberta Consulta Pública da Proposta de Implementação da Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil (NDC)

73 – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de Minas Gerais – TFAMG – Secretaria da Fazenda cobra o pagamento de 2012 a 2016

72 – ANA agiliza pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos

71 – Laboratórios de Ensaios Ambientais ou de Calibração tem nova Regulamentação

70 – Decreto Nº 9.178 | Critérios e Práticas para Compras Públicas Sustentáveis

69 – Definidos os critérios para controle e qualidade ambiental do processo de compostagem de resíduos orgânicos

68 – Decreto permite a conversão de multas ambientais em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente

67 – Convênios de licenciamento municipal terão auditoria da SEMAD

66 – Instituto Estadual de Florestas cria procedimentos para expedição de certidões de débitos florestais 

65 – Licenciamento ambiental estadual – Emissão online da declaração de não passível

64 – Licenciamento Ambiental Estadual – Emissão online da Declaração de Não Passível

63 – Supram’s farão agendamento eletrônico para atendimento ao público

62 – Fui fiscalizado e recebi uma autuação ambiental. O que fazer? Guia Ambiental – PARTE 6

61 – Fui fiscalizado e recebi uma autuação ambiental. O que fazer? Guia Ambiental – PARTE 5

60 – Fui fiscalizado e recebi uma autuação ambiental. O que fazer? Guia Ambiental – PARTE 4

59 – Fui fiscalizado e recebi uma autuação ambiental. O que fazer? Guia Ambiental – PARTE 3

58 – Fui fiscalizado e recebi uma autuação ambiental. O que fazer? Guia Ambiental – PARTE 2

57 – Fui fiscalizado e recebi uma autuação ambiental. O que fazer? Guia Ambiental – PARTE 1

56 – Uso das águas subterrâneas – Procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle

55 – ABNT abre consulta nacional da Norma ABNT NBR ISO 20400 – Compras Sustentáveis – Diretrizes

54 – Falta de pagamento da TCFA não impede a emissão do Certificado de Regularidade do Ibama

53 – Instalação de empreendimentos e atividades próximos a aeroportos possuem restrições específicas

52 – Regularização de débitos e créditos não tributários – IBAMA regulamenta como quitar suas multas

51 – SEMAD e FIEMG disponibilizam cartilha “Gestão Ambiental Municipal” para apoio aos municípios mineiros que aderirem ao licencimento ambiental municipal

50 – IGAM divulga listas parceias de entidades habilitadas no processo eleitoral dos CBHS

49 – Escassez hídrica “Monitoramente Hidrológico de Minas Gerais”

48 – Regulamentado o pagamento incentivado dos créditos estaduais não tributários, entre eles, as multas ambientais

47 – Critérios e procedimentos para priorização de empreendimentos privados no processo de licenciamento ambiental 

46 – Inventário de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais – SEMAD cria Grupo de Trabalho

45 – Renovação de registro e cadastro de uso de produtos florestais e pesca para o exercício de 2017 – Volta a funcionar o Módulo REC no SISEMANET

44 – Ibama prorroga o prazo da consulta pública sobre o enquadramento das atividades do Cadastro Técnico Federal – CTF/APP

43 – Alerta! Licenciamento Ambiental – O cumprimento das condicionantes ambientais não deve ser negligenciado

42 – SEMAD vai acabar com o passivo de processos de licenciamento ambiental

41 – Cadastro Técnico Federal do Ibama – Consulta pública sobre enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais 

40 – Alteração da DN COPAM 74/04 – A discussão das alterações começa no dia 11 de julho  

39 – Aplicativo “Plantadores de Rios” ajuda na recuperação de nascentes

38 – Instituído o Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima 

37 – Criado o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Gandarela

36 – Logística Reversa de Eletrônicos – FEAM publica edital de chamamento para entrega das propostas – prazo é até agosto/2017

35 – ANA – Agência Nacional de Aguas suspende a captação de água superficiais no Rio São Francisco

34 – Corpo de Bombeiros simplifica procedimentos para obtenção do AVCB

33 – SEMAD disponibilza a lista de municípios mineiros que assumiram a competência para o licenciamento ambiental 

32 – Licenças ambientais de instalação – Prorrogados os prazos de validade 

31 – Licenciamento ambiental – Novas diretrizes definidas pela SEMAD

30 – Usos de Recursos Hídricos considerados insignificantes podem ser regularizados online 

29 – Prorrogados os prazos para a renovação de registro e cadastro de uso de produtos florestais e pesca para o exercício de 2017

28 – CERH estabelece critérios e diretrizes para elaboração dos planos diretores de recursos hídricos 

27 – Ibama estabelece procedimentos para a gestão de documentos e processos pelo Sistema Eletrônico de Informações

26 – COPAM estabelece diretrizes para elaboração e execução dos programas de educação ambiental

25 – Prefeitura de Belo Horizonte atualiza os valores de tributos e preços públicos referentes ao Licenciamento Ambiental

24 – Ibama prorroga prazo de entrega do RAPP – Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais

23 – Município de Contagem regulamenta a Licença Ambinetal Sumária e Autorização para Movimentação de Terra 

22 – Licença Ambiental de Atividades e Empreendimentos Públicos considerados relevantes – Critérios e procedimentos para determinar a relevância

21 – Instituído o Sistema Eletrônico de Informações – SEI como Sistema Oficial de Gestão de Processos e Documentos Eletrônicos do Ministério do Meio Ambiente 

20 – Municípios mineiros já têm competência para o exercício de licenciamento ambiental

19 – Ibama – Sistema DOF – Documento de Origem Florestal Suspensão e/ou Bloqueio de Acesso

18 – Licenciamento Ambiental – Novo Procedimento para Emissão de Certidão de Dispensa 

17 – Compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris – Estratégia Nacional de Implementação e Financiamento da Contribuição Determinada – NDC -Consulta pública: Documento-base – Participe

16 – Novas regras para o licenciamento ambiental em Minas Gerais

15 – Novos valores das multas ambientais

14 – Instituída a infraestrutura de dados espaciais do SISEMA

13 – Semad cria Programa de Desburocratização – Revisão de Documentos e Procedimentos de Regularização e Fiscalização 

12 – Instituída a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa

11 – 8º Fórum Mundial da Água – Plataforma Sua Voz – Colabore e influencie nas discussões do Fórum

10 – Instituído Grupo de Trabalho para revisão da Deliberação Normativa Nº 74, de 9 de setembro de 2004

09 – Parcelamento do solo em Belo Horizonte tem novas diretrizes 

08 – Fontes poluidoras ambientais em Belo Horizonte têm nova política de controle e fiscalização 

07 – 8º Fórum Mundial da Água – Os Rumos da Gestão da Água no Mundo – Plataforma On-Line permite que as pessoas do mundo todo contribuam para a organização e debates

06 – Definidas as datas das primeiras reuniões das Câmaras Técnicas do Copam

05 – Estudo apresenta estimativas de emissões de gases de efeito estufa em Minas Gerais

04 – IGAM estabelece critérios para o cadastramento de usuários de Recursos Hídricos do setor de saneamento

03 – Logística Reversa de Lâmpadas – FEAM prorroga o prazo do Edital de Chamamento Público 

02 – Ministério do Meio Ambiente institui novos procedimentos para Gestão de Documentos e Processos

01 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS/ONU Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental de Minas Gerais – PPAG