Uma empresa bem segurada garante o futuro dos seus negócios.
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ATRIO CORRETORA DE SEGURADOS
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- Equipe formada por executivos que atuaram em grandes Bancos e expertise de mais 20 anos de mercado;
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GRUPO N7 SEGUROS – CONSULTORIA EMPRESARIAL E CORRETORA DE SEGUROS
SEGURO GARANTIA JUDICIAL
Visa garantir o pagamento de valores que a empresa seja condenada a realizar no processo judicial, caso esta não o faça, ao mesmo tempo que viabiliza o exercício do direito de defesa pela empresa.
O Seguro Garantia Judicial pode ser utilizado, inclusive para fins de substituição de outras garantias, em processos de diversas naturezas (cível, fiscal e trabalhista). Porém, movimentos recentes, que trataremos a seguir, deram maior evidência ao emprego do Seguro Garantia Judicial em ações no âmbito da Justiça do Trabalho.
COMO O SEGURO GARANTIA PODE SER UTILIZADO EM PROCESSOS TRABALHISTAS?
Na fase de conhecimento: Nos termos do art. 899, §11 da CLT, o Seguro Garantia Judicial pode ser apresentado em substituição ao depósito recursal, figurando como o devido preparo ao recurso que será interposto.
Na fase de execução: Também é possível utilizar o Seguro Garantia Judicial quando o executado não pagar a importância reclamada, como garantia prévia e necessária aos embargos à execução. Neste caso, a previsão legal permissiva desta substituição se encontra no art. 882 da CLT.
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