Evento as mudanças na Norma, com foco nos riscos psicossociais e na gestão das obras

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Patos de Minas (Sinduscon) promoveu, no dia 21, uma palestra com o tema “NR-01 na Construção Civil: Responsabilidade do empresário na prática da obra”, com a advogada Daniela Gomes, do Escritório Míriam Gontijo e Associados. O evento reuniu gestores, profissionais de segurança do trabalho e representantes do setor da construção civil e contou, também, com a parceria da FIEMG Alto Paranaíba, do Sindimetal, do Sindivest e do Sindhorb.

Na palestra, a advogada apresentou as principais mudanças da NR-01, atualizada pela Portaria nº 1.419/2024, que passou a incluir de forma mais clara a avaliação dos riscos psicossociais, além de reforçar pontos como documentação de riscos, planos de ação, direito de recusa e medidas corretivas. A vigência das novas exigências foi prorrogada até 25 de maio de 2026, conforme a Portaria nº 765/2025.

Os participantes puderam compreender que a NR-01 não determina exatamente “como trabalhar”, mas sim como a empresa deve se preparar, estruturando sua organização, planejamento e documentação. Na construção civil, setor caracterizado por atividades dinâmicas e de alto risco, foi ressaltado que a terceirização não transfere a responsabilidade, cabendo ao empresário a correta gestão da obra, independentemente do seu porte.

A palestra também trouxe orientações práticas sobre estratégias de adequação, com ações integradas entre jurídico, departamento pessoal e recursos humanos, além da importância de documentos essenciais como o PGR atualizado, inventário de riscos e registros de medidas corretivas.

O presidente do Sinduscon, Caio César Gonçalves, falou sobre a necessidade de levar informações atualizadas aos empresários, diante das mudanças na legislação trabalhista e de segurança e saúde no trabalho. Na oportunidade, ele destacou a importância do associativismo, para o fortalecimento do setor, com ações assertivas e que proporcionem o aperfeiçoamento dos profissionais em temas que impactam, diretamente, no desenvolvimento dos negócios e na competitividade da indústria.

Construtoras interessadas em fazer parte do Sinduscon, entre em contato pelo telefone: (34) 99171-6850, com a coordenadora sindical, Suelem Mesquita.