O objetivo foi orientar indústrias sobre gestão e rastreabilidade de resíduos

Empresários e representantes do setor produtivo participaram de um workshop sobre o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), ministrado pela analista ambiental da FIEMG Alto Paranaíba, Lívia Carolina Gomes. O encontro teve por objetivo orientar os participantes quanto ao uso correto do sistema e às exigências legais relacionadas à gestão de resíduos.

Durante a apresentação, Lívia destacou que o MTR é um documento obrigatório que acompanha o transporte de resíduos, garantindo a rastreabilidade desde a geração até a destinação final. Em Minas Gerais, o controle é feito por meio do Sistema MTR-MG, integrado à FEAM, que permite a emissão eletrônica de forma gratuita e simplificada.

A analista explicou que o principal objetivo do sistema é assegurar que os resíduos sejam destinados corretamente, a fim de se evitar descartes irregulares e contribuir para o monitoramento ambiental. “O MTR permite que todo o percurso do resíduo seja acompanhado, garantindo maior controle e transparência para empresas e órgãos fiscalizadores”, ressaltou.

O conteúdo abordou ainda os tipos de resíduos abrangidos e não abrangidos pelo sistema, além dos diferentes perfis de usuários, como geradores, transportadores, armazenadores temporários e destinadores. Também foram apresentados conceitos fundamentais, como o Certificado de Destinação Final (CDF), que comprova a destinação adequada dos resíduos, e a Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), documento obrigatório emitido, semestralmente.

Outro ponto de destaque foi o passo a passo para cadastro e utilização do sistema, incluindo a emissão de novos manifestos, relatórios e procedimentos em casos de indisponibilidade da plataforma, com o uso de MTR provisório.

Na oportunidade, aanalista também esclareceu dúvidas frequentes, como as penalidades aplicadas em caso de transporte de resíduos sem o documento, previstas na Deliberação Normativa nº 232 do COPAM.