Profissionais receberam orientações sobre contratos, segurança e responsabilidade jurídica

O Sinduscon – Sindicato da Indústria da Construção Civil, em parceria com o Escritório de Advocacia Míriam Gontijo, ministrou uma palestra “Responsabilidade no Setor da Construção Civil – Gestão de Riscos”. O evento reuniu engenheiros, construtores, arquitetos e demais profissionais do setor para uma reflexão sobre os principais cuidados jurídicos e técnicos que devem acompanhar a execução de uma obra. O presidente do Sinduscon, Caio Gonçalves, ressaltou a importância do tema para se evitar problemas jurídicos em obras, fazer a gestão de riscos e prevenir passivos, em situações como acidentes de trabalho, danos ambientais, atrasos na obra e danos à terceiros. 

A palestra foi ministrada pela advogada, Fernanda Soares e destacou a importância da formalização contratual, do planejamento adequado e do cumprimento de legislações específicas como ferramentas para garantir segurança e evitar prejuízos.

A apresentação trouxe uma abordagem prática sobre temas negligenciados no dia a dia da construção civil. “Um contrato bem feito não vira entulho jurídico, ele vira fundação legal”, ressaltou. A advogada enfatizou que tão importante quanto assinar um contrato é saber quem se está contratando e definir com clareza obrigações, prazos, formas de pagamento e penalidades.

Entre os tópicos abordados, estiveram artigos do Código Civil que tratam de limites de propriedade, como os muros de divisa, aberturas em janelas e prazos legais para contestação de irregularidades. Também foram destacados pontos da nova Lei Complementar nº 699/2023, que institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas, especialmente no que se refere ao descarregamento de materiais nas calçadas e à obrigatoriedade de manter a área da obra limpa e segura para os pedestres.

A palestrante também reforçou a necessidade de cumprir exigências da NR 18, norma do Ministério do Trabalho que trata das condições de segurança em obras. Escavações com mais de 1,25 metro, por exemplo, exigem sinalização, proteção contra queda e acompanhamento técnico especializado.

A iniciativa teve como objetivo despertar a consciência preventiva dos profissionais e contribuir para a valorização da construção civil responsável. Com linguagem acessível e exemplos do cotidiano, a palestra mostrou que prevenir riscos e respeitar a legislação é construir com inteligência e profissionalismo.

O presidente Caio enfatizou que outras ações como esta já estão previstas com a apresentação de outros temas relevantes, os quais serão divulgados, em breve.