As taxas de inspeção sanitária cobradas pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) têm gerado impactos econômicos relevantes sobre a indústria mineira de alimentos de origem animal. Um estudo da FIEMG indica que o modelo adotado em Minas Gerais encarece a produção, reduz a competitividade das empresas e provoca efeitos diretos sobre faturamento, empregos e o desempenho da economia estadual.

Atualmente, Minas Gerais adota o modelo de inspeção sanitária estadual mais oneroso do país. Diferentemente da maioria dos estados, que utilizam taxas fixas, valores simbólicos ou até isenção, especialmente quando há adoção de sistemas de autocontrole, a cobrança em Minas é proporcional ao volume produzido, o que significa que quanto maior a produção, maior é o valor pago, sem relação direta com o custo efetivo da fiscalização. Em alguns casos, há cobrança em mais de uma etapa do processo produtivo, caracterizando bitributação.

O levantamento mensurou que o custo total decorrente das taxas de inspeção sanitária estadual nos segmentos de carnes e derivados, laticínios, aves, ovos e mel alcança R$ 360,7 milhões, valor que impacta diretamente o caixa das empresas e se espalha por toda a cadeia produtiva.

As simulações realizadas com base em modelo econômico indicam que o aumento dos custos unitários decorrente dessas taxas pode resultar em redução de até R$ 319 milhões no faturamento da indústria mineira de alimentos de origem animal, além da perda de cerca de 3,4 mil postos de trabalho e diminuição da massa salarial. O estudo aponta ainda uma queda de 0,06% no Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais, reflexo da perda de dinamismo do setor.

Os resultados mostram que Minas Gerais sofre com efeitos negativos, enquanto o restante do Brasil apresenta ganhos. Essa ambiguidade revela que as taxas de inspeção estadual faz com que o estado perca competitividade em relação aos demais estados

Para o presidente do Sindicato Intermunicipal das Indústrias de Carnes e Derivados e do Frio de Minas Gerais (Sinduscarne), Pedro Braga, os dados reforçam a urgência de revisão do modelo. Segundo ele, a fiscalização sanitária é fundamental para garantir a qualidade dos produtos, mas precisa ser realizada de forma equilibrada. “Quando a cobrança penaliza a produção e não guarda relação com o custo real do serviço, ela compromete a competitividade das indústrias, afasta investimentos e afeta diretamente empregos e renda no estado”, afirma.

O cenário também preocupa as indústrias representadas pelo Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado de Minas Gerais (SINPAMIG) e pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado de Minas Gerais (SILEMG), que enfrentam impactos semelhantes com o atual formato de cobrança.

O estudo conclui que a manutenção de taxas proporcionais ao volume de produção onera a estrutura produtiva, reduz a competitividade da indústria mineira e gera reflexos negativos sobre emprego, renda e arrecadação.

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Imprensa FIEMG