No dia 26 de junho, a sede da FIEMG, em Belo Horizonte, recebeu a reunião do Conselho Tributário, presidido por Edwaldo Almada Abreu. Na abertura, o presidente do colegiado reforçou a relevância dos temas em pauta, especialmente diante das profundas transformações no sistema tributário brasileiro e seus reflexos para a indústria.

Uma das apresentações do encontro foi realizada por José Adriano, especialista da Bluetax e do Grupo MitySafe, que abordou os impactos da reforma tributária nos sistemas de gestão e compliance fiscal. Segundo ele, a reforma exige mudanças estruturais e vai muito além da substituição de tributos. A transição traz desafios como a convivência simultânea dos sistemas atual e novo, aumento da complexidade operacional, custos de adaptação e sobrecarga das equipes fiscais. “A reforma tributária não é apenas sobre tributos, ela pode impactar diversas áreas das empresas, desde tecnologia até a estratégia de negócios”, afirmou.

Pesquisas recentes de mercado mostram que 66% das empresas estão preocupadas com a convivência entre os dois sistemas e 33% ainda não iniciaram estudos de impacto. Por outro lado, 60% pretendem se aprofundar no tema em 2025, 85% planejam contar com consultorias especializadas e 90% já adotaram algum nível de automação fiscal. A inteligência artificial também já começa a ser aplicada: 14% das empresas a utilizam em atividades tributárias.

Com a reforma, os tributos PIS, Cofins, IOF-Seguros, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por três novos dentro do modelo IVA Dual: CBS (federal), IBS (subnacional) e Imposto Seletivo. O IPI será mantido parcialmente, em cerca de 5%. A transição ocorrerá de forma escalonada, com seis janelas de precificação entre 2029 e 2033. Nesse período, o IBS aumentará progressivamente até atingir sua alíquota total em 2033, quando ICMS e ISS serão extintos.

As empresas terão que lidar com dois regimes tributários simultâneos, exigindo o acompanhamento de milhares de normas e legislações novas, como o PLP 108/24 e a LC 214. Além disso, será necessário adotar um novo modelo de classificação fiscal que combina os códigos CST e CClassTrib, com diferentes faixas de alíquotas e variações permitidas por estados e municípios.

Durante a reunião, Flávia Sales, da Gerência Tributária da FIEMG, também detalhou as propostas da entidade em relação à Medida Provisória nº 1303/2025, que busca alternativas ao aumento do IOF. Entre os pontos abordados, destacou-se a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade aos contribuintes. A proposta sugere, por exemplo, que as respostas às consultas tributárias tenham prazo máximo de 120 dias para serem emitidas — medida que evita a mudança arbitrária de entendimento por parte do Fisco e assegura o direito do contribuinte. “Essa mudança reduz o risco de contenciosos decorrentes de omissão da administração tributária”, reforçou Flávia.

Denise Lucas
Imprensa FIEMG