Presidentes de Sindicatos da Indústria da Zona da Mata se reuniram no dia 7 de julho, na sede da FIEMG Regional ZM, para uma reunião extraordinária sobre o Projeto de Lei da Tarifa Zero, de autoria da Prefeitura de Juiz de Fora, que propõe a gratuidade total no transporte coletivo urbano da cidade. O encontro foi conduzido pela presidente da FIEMG Regional ZM e do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Juiz de Fora e Governador Valadares (Sindivest JF-GV), Mariângela Miranda Marcon, e teve como foco a análise jurídica e econômica da proposta, que já tramita na Câmara Municipal.
O projeto, que prevê a criação do Fundo Municipal de Transporte para custear a gratuidade, estabelece que empresas com 10 ou mais funcionários – públicas ou privadas – assumam uma tarifa técnica proporcional ao número de empregados, em moldes semelhantes ao vale-transporte atual. Pequenas empresas, com menos de 10 colaboradores, estariam isentas da contribuição. O PL foi enviado à Câmara Municipal no dia 23 de junho e, caso seja aprovado, Juiz de Fora se tornará a primeira cidade com mais de 500 mil habitantes a implementar a gratuidade total no transporte coletivo urbano.
Durante a reunião, foram discutidos os possíveis impactos da iniciativa para as empresas da região, com destaque para a preocupação com a falta de estudos prévios de viabilidade financeira e econômica por parte da Prefeitura. “Estamos caminhando na discussão do tema e buscando uma análise profunda dos impactos que essa medida pode trazer para o setor produtivo. As simulações informais feitas até agora demonstram um peso excessivo sobre o empresariado”, avaliou Mariângela.
Os participantes também debateram aspectos legais como a natureza jurídica da tarifa, a possível violação ao direito trabalhista federal do vale-transporte, o princípio da capacidade contributiva e os riscos de inconstitucionalidade material e formal do projeto. A FIEMG Regional ZM já solicitou à Câmara Municipal a realização de uma audiência pública para discussão ampla do tema.
Entre os questionamentos levantados está o impacto sobre empresas que já oferecem fretamento próprio para transporte de funcionários, o que geraria uma duplicidade de custos. “O ideal seria a manutenção do sistema atual, com o benefício do vale-transporte conforme a legislação vigente. Sem um planejamento adequado, o sistema de ônibus também pode não suportar a demanda ampliada”, alertou Mariângela.
Após a reunião, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Juiz de Fora (Sinduscon-JF), Carlos Eduardo Manera, foi designado por Mariângela Marcon para representar a FIEMG Regional Zona da Mata nas reuniões de estudo do PL Tarifa Zero. Segundo ela, com base em seu conhecimento técnico, Carlos Eduardo Manera atuará como interlocutor junto ao Legislativo, desempenhando o papel de negociador e defensor dos legítimos direitos dos empresários e industriais de Juiz de Fora. Os desdobramentos das discussões e os avanços obtidos serão repassados aos presidentes de Sindicatos da região, garantindo transparência e alinhamento nas decisões.
A FIEMG Regional Zona da Mata segue acompanhando de perto a tramitação do PL e reforça seu compromisso em representar os interesses da indústria regional, buscando equilíbrio e diálogo nas políticas públicas que afetam diretamente o setor produtivo.
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Graciele Vianna
Imprensa FIEMG
