A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) defende a não homologação do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), prevista para ocorrer até 21 de maio, até que sejam devidamente esclarecidas as dúvidas técnicas relacionadas ao certame.
A preocupação da entidade é que o modelo adotado no leilão gere um impacto bilionário na conta de luz dos brasileiros pelos próximos 15 anos. Estimativas técnicas apontam que o custo total do certame pode superar R$ 500 bilhões e alcançar valores próximos de R$ 800 bilhões, dependendo do despacho das termelétricas, com reflexos de até 10% de aumento nas tarifas para consumidores residenciais e de até 20% para os consumidores industriais.
A entidade não questiona a necessidade do leilão de capacidade nem sua característica emergencial, mas sim o volume contratado, os prazos previstos, os preços definidos no certame e as fontes de geração de energia escolhidas.
“O que preocupa é a forma como o leilão foi estruturado, o volume contratado, o horizonte excessivamente longo dos contratos, a elevação abrupta dos preços-teto sem justificativa técnica e a concentração da contratação em tecnologias fósseis caras, antigas e altamente poluentes”, pontuou o presidente em exercício da FIEMG, Bruno Melo Lima.
O leilão contratou aproximadamente 19 GW de potência, volume significativamente superior às estimativas técnicas apresentadas por entidades do setor elétrico, que apontavam necessidade próxima de 10 GW para garantir segurança energética nos próximos anos.
Além disso, o desenho do leilão restringiu a competição e favoreceu grandes grupos econômicos, com baixo nível de concorrência efetiva e deságio médio de apenas 5,5%, percentual incompatível com um ambiente concorrencial robusto.
A FIEMG também considera inadequada a contratação de energia por até 15 anos em um leilão classificado como emergencial. Na avaliação da entidade, contratos mais curtos, entre três e cinco anos, seriam suficientes para atravessar o período crítico enquanto o país estrutura soluções energéticas mais modernas, eficientes e sustentáveis.
O Brasil possui alternativas renováveis firmes capazes de garantir segurança energética com menor impacto tarifário e ambiental, como as hidrelétricas com reservatório — consideradas a bateria natural do Sistema Interligado Nacional (SIN). Outra alternativa é a utilização de sistemas de armazenamento em baterias (BESS), tecnologia já consolidada internacionalmente para complementar a geração de usinas solares e eólicas nos horários de maior demanda.
“A FIEMG defende que o país avance em direção a uma matriz elétrica segura, competitiva, limpa e tecnologicamente neutra, com maior participação de hidrelétricas com reservatório, soluções de armazenamento, resposta da demanda e fontes renováveis firmes”, ressaltou o presidente em exercício da Federação.
