A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia como positiva a regulamentação que amplia o Mercado Livre de Energia Elétrica aos consumidores atendidos em baixa tensão, prevista no Decreto nº 13.097/2026. Para a entidade, a medida representa um avanço na modernização do setor elétrico brasileiro ao ampliar a liberdade de escolha do fornecedor de energia, mas exige uma regulamentação técnica capaz de preservar o equilíbrio do sistema.
A mudança poderá alcançar aproximadamente 90 milhões de unidades consumidoras, que representam cerca de 45% do consumo total de eletricidade no país. Na avaliação da FIEMG, a ampliação do mercado livre pode estimular a concorrência, aumentar a eficiência e contribuir para a competitividade da economia.
O principal ponto de atenção está na forma como a abertura será implementada. A FIEMG defende que a regulamentação conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) impeça a criação de novos subsídios cruzados, encargos implícitos ou transferências desproporcionais de custos para os consumidores que permanecerem no mercado regulado e para o setor industrial.
Para o coordenador de Mercado de Energia da FIEMG, Sérgio Pataca, a ampliação do mercado representa uma mudança relevante para o setor elétrico, mas os benefícios dependerão de regras claras, previsíveis e capazes de garantir equilíbrio entre os diferentes grupos de consumidores.“A abertura do mercado é um avanço importante para a competitividade do país, especialmente por alcançar uma parcela expressiva do consumo nacional de energia. Para que os benefícios sejam efetivos e sustentáveis, a implementação precisa ocorrer com segurança regulatória, previsibilidade e regras claras. É fundamental que a transição preserve o equilíbrio do sistema e amplie a eficiência sem gerar distorções”, afirmou Pataca.
O coordenador também ressaltou a necessidade de atenção aos impactos tarifários durante a regulamentação. Segundo ele, a expansão da liberdade de escolha não deve resultar em aumento de custos para os consumidores que permanecerem no ambiente regulado ou comprometer a competitividade da indústria.“A regulamentação deve impedir a criação de novos subsídios, encargos ou transferências indevidas de custos. O objetivo deve ser ampliar a concorrência e a eficiência, garantindo modicidade tarifária, transparência, segurança jurídica e isonomia. A abertura do mercado precisa beneficiar o conjunto dos consumidores, sem provocar aumento de tarifas para quem permanecer no ambiente regulado ou comprometer a competitividade da indústria”, destacou Pataca.
A FIEMG acompanhará os próximos desdobramentos da regulamentação infralegal conduzida pela ANEEL e contribuirá tecnicamente com os órgãos responsáveis pela implementação do novo modelo. A entidade defende que o processo seja conduzido com critérios técnicos e atenção aos impactos sobre consumidores, empresas e sobre a competitividade do setor produtivo.
Imprensa FIEMG
