Imersão Indústria reúne autoridades do direito trabalhista para discutir previsibilidade e racionalidade nas relações de trabalho

Nesta sexta-feira, 12/4, no último dia do Imersão Indústria, no Minascentro, em Belo Horizonte, renomados juristas discutiram o tema “Segurança Jurídica nas Relações do Trabalho”. A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região de Minas Gerais, Maria Cristina Caixeta e o juiz do TRT da 18ª região, Rodrigo Dias da Fonseca, sob mediação da juíza do trabalho do TRT da 3ª Região, Ana Luiza Fischer, compartilharam seus insights e experiências sobre a importância da previsibilidade e racionalidade no direito trabalhista.

A desembargadora iniciou a fala destacando a relevância da segurança jurídica para o ambiente de negócios. “A segurança jurídica vem de um princípio de previsibilidade e coerência na aplicação das leis sobre os ambientes de negócio, garantindo aos investidores e empresas o cenário mais previsível, razoável e estável para a segurança entre as relações e o negócio”, afirmou Caixeta. Ela acrescentou que “cabe à toda a comunidade jurídica zelar pela racionalidade do direito, de modo a assegurarmos a segurança jurídica como instrumento de promoção da igualdade e da liberdade, fomentando a autodeterminação”.

Por sua vez, a mediadora Ana Luiza Fischer enfatizou a responsabilidade coletiva na manutenção da segurança jurídica. “É muito fácil apontar o dedo para os outros [foros]. Mas, sim, é dever de toda a comunidade jurídica zelar pela segurança jurídica”, disse Fischer.

Por sua vez, Fonseca trouxe uma perspectiva provocativa sobre a atual condição da justiça do trabalho. “A grande pergunta é de fato se existe essa segurança jurídica trabalhista”, ponderou o juiz. Ele continuou expressando preocupação com a necessidade de adaptação e autocrítica no sistema. “Que essa falta de percepção do ambiente externo, é que faz com que, muitas vezes, é necessária uma adaptação. A autocrítica que precisa ser feita, não é feita. E nossa Justiça do Trabalho está correndo um risco muito grande de caminhar para um certo definhamento, se não, a extinção, se não procedermos à oitiva da sociedade como um todo”, explicou Fonseca.

A palestra foi uma oportunidade valiosa para juristas e profissionais da indústria refletirem sobre as complexidades e desafios da legislação trabalhista em um contexto de rápidas mudanças econômicas e sociais.

O Imersão Indústria é realizado pela FIEMG, pelo SESI e pelo SENAI, com patrocínio máster da Gerdau, Vale, Gasmig, Cemig, Codemge, CNI e ArcelorMittal. O patrocínio ouro é da Herculano Mineração, Sicoob Credfiemg e Sicoob Credminas, Barbosa Mello e Caixa Econômica Federal. O patrocínio prata é da Bemisa, Localiza Gestão de Frotas, Vallourec e IVECO Group. O apoio máster é do Sebrae e apoio da RMMG, Mason Holdings, JMendes, Pfizer, (Re)energisa, Una, IEL e CIEMG.

Ana Paula Motta
Imprensa FIEMG