Legislação, normas regulamentadoras e rótulos nutricionais. Esses foram alguns assuntos debatidos na reunião da Câmara da Indústria de Alimentos da FIEMG. O encontro, conduzido pelo presidente do colegiado, Winícius Dantas, foi realizado nessa quinta-feira (5/10), na sede da Federação, em Belo Horizonte.
Maria Izabel Cançado, nutricionista e sócia da Lab Consultoria e Treinamentos, falou sobre os benefícios e os desafios para a indústria relacionados às novas regras de rotulagem que, segundo a profissional, dizem respeito “à declaração destinada a informar ao consumidor as propriedades nutricionais do alimento, contendo tabela de informações nutricionais, rotulagem nutricional frontal e alegações nutricionais”.
De acordo com a profissional, um dos principais objetivos da atualização da rotulagem é “facilitar a compreensão das informações pelo consumidor para que seja possível fazer comparações entre produtos e reduzir situações que geram engano”. Maria Izabel entende que as novas regras beneficiam empresas que “prezam e investem em bons ingredientes e processos capazes de conferir aos produtos mais saudabilidade e qualidade”. Essas mudanças estão estabelecidas nas Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 429 e Instrução Normativa (IN) n° 75/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entraram em vigor em 9 de outubro de 2022. A partir da próxima segunda-feira (9/10) a adequação passa a valer para os alimentos em geral.
Posicionamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) com reflexos nas relações do trabalho foram destacados na reunião por Luciana Charbel, da Gerência de Assuntos Trabalhistas da FIEMG. Ela comentou sobre a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com destaque para o término da relação de emprego por iniciativa do empregador, negociado x legislado, Lei dos Caminhoneiros, jornada 12×36 – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – 5994 e contribuição assistencial/negocial.
Dimensionamento dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) e outros importantes requisitos legais de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) tiveram a abordagem de Guilherme Sena Fonseca, coordenador do SST e Qualidade de Vida do SESI. Entre outros pontos, ele falou sobre aspectos relevantes da nova Norma Regulamentadora 04, especialmente das novas modalidades do SESMT nos aspectos individual, regionalizado, estadual e compartilhado.
Os participantes da reunião ainda tiveram a oportunidade de conhecer as formas de apoio e subsídios do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para viabilizar a participação das indústrias de alimentos em feiras e eventos. Diogo Alberto de Oliveira detalhou como funcionam os projetos e os convênios com a participação da entidade.
O tema que encerrou a reunião foi uma proposta de recuperação de valores de energia elétrica junto à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), apresentada aos empresários pelo advogado Iago Guedes, Junkeira, Hosken & Dias Advogados Associados, de Juiz de Fora, na Zona da Mata.
Rafael Passos
Imprensa FIEMG
