A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia que o fim da tributação sobre remessas internacionais de baixo valor, conhecida como “taxa das blusinhas”, é uma medida eleitoreira e representa um retrocesso no equilíbrio da concorrência entre produtos nacionais e importados. A entidade destaca que a medida havia sido criada pelo governo federal, em 2024, justamente para corrigir distorções no comércio eletrônico internacional e garantir condições mais equilibradas de competição.
À época, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a cobrança tinha como objetivo “equilibrar o jogo” entre empresas brasileiras e plataformas internacionais, reduzindo a assimetria competitiva existente no mercado.
Para a FIEMG, a retirada da tributação amplia a vantagem de produtos importados comercializados por plataformas estrangeiras, enquanto empresas instaladas no Brasil seguem submetidas a uma estrutura elevada de custos tributários, trabalhistas, regulatórios e de conformidade para produzir, investir e gerar empregos.
A Federação ressalta que a previsão de avaliações periódicas dos efeitos da tributação não é suficiente para corrigir a distorção criada pela manutenção da alíquota zero. Para a FIEMG, análises semestrais não garantem condições efetivamente isonômicas de concorrência, já que, no comércio internacional digital, a entrada de produtos ocorre de forma contínua e em grande escala.
Para a FIEMG, o prazo de seis meses é muito longo e, nesse período, empresas brasileiras podem perder mercado, reduzir produção, adiar investimentos e comprometer empregos. A política tributária deve assegurar que diferenças de preço sejam resultado de eficiência, produtividade e inovação, e não de vantagens artificiais decorrentes de tratamentos tributários distintos.
Na avaliação de Juliana Gagliardi, coordenadora da Gerência de Economia da FIEMG, a decisão de revogar a taxa das blusinhas prejudica a busca por um ambiente de competição equilibrado. “A indústria brasileira precisa competir em condições de isonomia com produtos importados. Quando existem diferenças nas regras aplicadas a fornecedores estrangeiros e às empresas que produzem no Brasil, há impactos sobre investimentos, empregos e sobre a capacidade da indústria de gerar valor para a economia brasileira”, afirma.
A FIEMG reforça que a tributação sobre remessas internacionais de baixo valor não representa uma barreira ao comércio, mas uma medida de equilíbrio concorrencial. Para a entidade, mudanças na política tributária devem considerar os impactos de longo prazo e preservar a competitividade da indústria brasileira.
Imprensa FIEMG
