Nos dias 19 e 20 de março de 2025, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) sediará o evento “Obrigações Legais Ambientais – 2025”, em Belo Horizonte. O encontro, de natureza técnico-jurídica, será híbrido e voltado para advogados, consultores, empresários e representantes dos sindicatos e setores industriais interessados em atualizar-se sobre as principais obrigações legais ambientais aplicáveis às indústrias mineiras. As inscrições para o evento podem ser realizadas até o dia 14 de março de 2025, por meio deste link.

A programação do evento contará com a participação de especialistas renomados que abordarão temas relevantes para o setor industrial. No primeiro dia, após a abertura oficial, serão discutidos assuntos como o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais (Pecma), o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP), o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). As palestras serão ministradas por representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).

No período da tarde, serão abordados temas como a gestão de barragens no estado, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA), além de atualizações sobre o licenciamento ambiental, compensação ambiental e florestal e reposição florestal. Especialistas da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) conduzirão as discussões.

O segundo dia do evento será dedicado à gestão de resíduos sólidos e recursos hídricos. Pela manhã, serão discutidos o Sistema de Logística Reversa (SLR), os procedimentos para cadastro de planos de logística reversa e a rastreabilidade e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). No período da tarde, os participantes terão a oportunidade de aprofundar conhecimentos sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos, o Sistema de Outorga (SOUT), a cobrança pelo uso da água e a declaração de carga poluidora. As palestras serão ministradas por representantes da Semad, da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).

SERVIÇO
Data: 19 e 20 de março
Horário: 9h às 17h
Local: FIEMG Sede
Ingressos: R$180 a R$360
Faça a sua inscrição NESTE LINK