O Brasil não pertence a governos, partidos, grupos econômicos ou qualquer pessoa. O Brasil pertence aos brasileiros. E nenhuma instituição da República, por mais poderosa que seja, pode se colocar acima da sociedade que lhe dá legitimidade.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), representante de mais de 75 mil indústrias do estado, responsáveis, juntas, pela geração de quase 1,4 milhão de empregos, expressa sua indignação diante dos recentes episódios envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), alguns de seus ministros, agentes públicos e interesses privados, e cobra esclarecimentos imediatos, transparentes e rigorosos sobre os fatos apresentados à sociedade. Situações dessa natureza comprometem a confiança da população nas instituições e exigem apuração independente, sem privilégios ou qualquer tentativa de proteção corporativa. Em uma democracia sólida, nenhum agente público está acima dos princípios da transparência, da responsabilidade e da prestação de contas.

A entidade defende a recente manifestação dos treze ex-ministros do STF que solicitam ao presidente da Suprema Corte que “designe, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas.”

Ministros e juízes devem estar submetidos às mesmas regras, princípios éticos e mecanismos de controle que valem para qualquer cidadão. Havendo conflito de interesse, suspeição ou qualquer eventual irregularidade, é dever das instituições investigar, julgar e, comprovada a responsabilidade, aplicar as sanções previstas em lei, independentemente do cargo ocupado. Quem cometer crime deve responder por ele. E isso inclui, sem exceção, quem veste uma toga.

A toga confere autoridade para fazer cumprir a Constituição. Não confere impunidade.

O momento torna essa responsabilidade ainda maior. Em um ano eleitoral, a confiança nas instituições é um patrimônio que não pode ser colocado em risco. Qualquer percepção de que decisões judiciais possam beneficiar grupos ou atingir adversários gera insegurança, amplia a polarização e pode produzir consequências econômicas e sociais que serão pagas por todos os brasileiros.

O setor produtivo é quem gera riqueza, emprego e renda no país. São empresas, trabalhadores e empreendedores que produzem, investem, inovam, pagam impostos e movimentam a economia, criando as oportunidades que sustentam milhões de famílias brasileiras. É a sociedade produtiva que cria riqueza. Não existe dinheiro público, mas apenas dinheiro do pagador de impostos. Por isso, quem produz precisa de segurança jurídica, previsibilidade e instituições confiáveis para continuar investindo e gerando desenvolvimento.

O setor produtivo não pede privilégios. Não pede proteção. Pede Justiça. Pede imparcialidade. Pede transparência.

A FIEMG defende que todos os fatos sejam devidamente esclarecidos, que conflitos de interesse sejam rigorosamente apurados e que os mecanismos de impedimento, suspeição e responsabilização funcionem de maneira efetiva. Crimes e irregularidades comprovados devem resultar nas sanções cabíveis, sejam elas administrativas, civis ou penais. A lei precisa valer para todos, inclusive para aqueles que têm a responsabilidade de aplicá-la.

A República pertence aos brasileiros e todas as instituições devem servir à Constituição e responder à sociedade.

O Brasil é dos brasileiros. E a Justiça deve ser de todos.

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)