A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) vê com extrema preocupação o avanço, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da proposta legislativa que altera a jornada de trabalho semanal sem redução salarial. Para a entidade, trata-se de uma medida insustentável, que avança sem o devido aprofundamento técnico e sem avaliação consistente dos impactos sobre a economia, o emprego e a renda da população. A Federação reforça que eventuais mudanças na jornada devem partir do limite atual de 44 horas semanais, com ajustes construídos por meio da negociação coletiva, respeitando a realidade de cada setor produtivo.
A Federação alerta que a aprovação da proposta na CCJ reforça o caráter precipitado e eleitoreiro da iniciativa, ao priorizar ganhos políticos de curto prazo em detrimento de uma discussão responsável sobre seus efeitos estruturais no país. A entidade destaca que mudanças dessa magnitude exigem amplo debate com a sociedade, especialmente com o setor produtivo, sob risco de comprometer a competitividade das empresas e a geração de empregos.
Um estudo da FIEMG aponta que a medida pode impactar o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em até 16%, com potencial de provocar a perda de cerca de 18 milhões de postos de trabalho no país. Os efeitos diretos recaem sobre a população, com aumento do custo de vida e redução do poder de compra das famílias.
Diante desse cenário, a entidade defende que a tramitação do projeto seja conduzida com responsabilidade institucional, sendo discutida e votada apenas após o período eleitoral, garantindo um ambiente mais técnico, equilibrado e livre de pressões políticas conjunturais. A Federação reforça que sempre defendeu o diálogo como base para qualquer avanço nas relações de trabalho. A negociação coletiva, construída entre empregadores e trabalhadores, é o instrumento mais adequado para promover ajustes na jornada de trabalho de forma equilibrada, respeitando as particularidades de cada setor e preservando empregos.
A FIEMG ainda reafirma que soluções sustentáveis para o país passam pela construção conjunta, com responsabilidade econômica e social, evitando medidas impositivas que possam gerar efeitos adversos para toda a população.
Imprensa FIEMG