A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) recebeu nesta sexta-feira (22/11) o Simpósio Regional de Direito e Agroindústria – “Desafios Constitucionais e Trabalhistas” com participação da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, além de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O evento foi conduzido pelo coordenador nacional do Simpósio Direito e Agronegócio, o juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez, que destacou a importância do intercâmbio entre o setor e o Poder Judiciário. “Queremos contribuir para um ambiente de negócios mais justo e produtivo para o agronegócio brasileiro”, disse o magistrado.

Também presente à mesa de abertura, o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, endossou a fala do juiz acerca da importância da proximidade entre os setores e ressaltou que é fundamental garantir maior segurança jurídica no país. “Devemos promover uma interlocução adequada entre a sociedade, em constante evolução e o Poder Judiciário. O simpósio é uma grande oportunidade para que esta interlocução ocorra”, disse. Ao final, ele também falou sobre a importância da valorização dos profissionais e destacou um desafio enfrentado por diversos setores para atrair mão de obra qualificada. “Há uma grande dificuldade de despertar interesse nas novas gerações para uma série de profissões que existem porque as pessoas não se sentem valorizadas naquelas profissões”, completou.

Em seguida, o evento  contou com com 5 palestras e uma mesa redonda que debateu os desafios constitucionais e trabalhistas no âmbito do direito e da agroindústria. Já as palestras trataram de questões como direito ambiental, terceirização na cadeia produtiva, direito adquirido e negociação coletiva. 

A palestra ministrada pela ministra Cármen Lúcia tratou da “Constituição Brasileira e a Proteção ao Trabalho Rural”, onde ela falou sobre as profundas mudanças pelas quais o mundo todo tem passado, incluindo o trabalho, e os desafios para o Judiciário. “Em 1988, trabalho era quase igual emprego, tanto que uma das grandes garantias do artigo 170 era o pleno emprego. O trabalho mudou e hoje há quem não queira ser empregado, mas quer trabalho porque trabalho é valor”, pontuou.

A partir daí, a ministra destacou diversas transformações que impactaram o mundo do trabalho ao longo dos anos e como essas mudanças ficam perceptíveis à luz da Constituição brasileira. “Quando a gente olha a história da humanidade e também do Brasil, a grande mudança é mesmo a de 1917, quando a Constituição mexicana introduz o que era uma lembrança de trabalho. A primeira Constituição brasileira, a Constituição da monarquia, que em 25 de março deste ano completou 200 anos, tinha a palavra trabalho garantido. Tinha duas vezes a palavra ‘trabalho’. A Constituição brasileira hoje tem 149 vezes a palavra ‘trabalho’, para se ter uma ideia de como passamos a ter o trabalho, e a palavra não é vã, e numa constituição nenhuma palavra é inútil nem despojada de sentido e eficácia. Só por aí se vê a grande mudança que se vê na humanidade, na vida e no Brasil”, disse.

As demais palestras foram conduzidas pelos ministros do TST: “Inovações Tecnológicas e a Legislação Trabalhista: Uma Análise Setorial”, com o ministro, Guilherme Bastos; “O Direito do Trabalho no Contexto do Agronegócio: Desafios Atuais”, com o ministro Douglas Alencar; “Desafios Jurídicos Trabalhistas na Sustentabilidade no Setor Agropecuário”, ministro Alexandre Ramos; “Agronegócio e Direito Ambiental: Um Diálogo Necessário”, com a ministra Maria Peduzzi.

Promovido pelo Centro de Excelência em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), o Simpósio integra o projeto pedagógico do Curso de Pós-graduação em Direito e Agronegócio da instituição e foi aberto ao público, mediante inscrição prévia. O objetivo foi discutir as principais questões jurídicas que afetam a agroindústria brasileira, um setor que representa cerca de 20% do PIB nacional, gera mais de 19 milhões de empregos diretos e indiretos e é responsável por aproximadamente 40% das exportações do país.

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Thaís Mota
Imprensa FIEMG