IE_Lei n 12.164-2026_Meio Ambiente_03nov26
IE DECRETO 49.298_26 – Licenciamento Ambiental MG
IE_PORTARIA IGAM Nº 18 de 04_11_2026
IE PORTARIA SMMA Nº 0522026 (2)
IE_Resolução Conjunta 3434-2026_Regovação CCV
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IE – LEI Nº 12.126, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
IE Resolução n°3423 de 20_08_2026
IE Decreto nº 13.096, de 12_08_2026
IE LEI Nº 12.114, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
IE_RESOLUÇÃO CNPM Nº 4_2026_Meio Ambiente
IE Decreto nº 49.260, de 17072026 (1)
IE_Resolução 516_2026_Meio Ambiente
IE – COMUNICADO DMA N 19-2026 – MUDANÇAS NO ACESSO AO SISTEMA MTR NACIONAL – SINIR
IE_TR Relatório de Resultados Logistica Reversa_Meio Ambiente_06jul26
IE – DECRETO N 1978-2026 – Contagem
IE DECRETO N 13.018 DE 11 DE JUNHO DE 2026
IE DECRETO Nº 19.611, DE 1º DE JUNHO DE 2026 (1)
IE LEI Nº 15.430, DE 10 DE JUNHO DE 2026
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IE_COMUNICADO RESULTADOS LR_Meio Ambiente
IE_COMUNICADO Deliberação 452_2026_Meio Ambiente
IE RESOLUÇÃO CONAMA Nº 513, DE 7 DE ABRIL DE 2026
IE_COMUNICADO LR_Meio Ambiente
IE_Portaria GMMMA nº 1639 – PLANO NACIONAL DE ARBORIZACAO URBANA
IE_DECISAO_19363740_GAB_D2_2026_PRORROGACAO_PRAZO_ENTREGA_RELATORIO_ANUAL_LAVRA_RAL_ANO_BASE_2025
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