IE LEI Nº 25.424, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
IE RESOLUÇÃO Nº 508 DE 29 DE JULHO DE 2025
IE DECRETO Nº 49.038, DE 20 DE MAIO DE 2025
IE RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF Nº 3.353, DE 28 DE MARÇO DE 2025
IE RESOLUÇÃO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16/GABIN/ICMBIO
IE INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 1925
IE-10 PORTARIA DO IBAMA INSTITUI PROGRAMA DE CONVERSÃO DE MULTAS AMBIENTAIS
IE_RC_SEMAD_FEAM_IEF_IGAM_3339
IE – INSTRUÇÃO NORMATIVA – CONSULTA PUBLICA MTR
IE-01-LEI-ESTADUAL-25.144-2025 CONVERSAO DE MULTA AMBIENTAL
IE – Nota Orientativa xx-2025 ANA 235
