O primeiro encontro de 2025 do Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CEMA) da FIEMG foi realizado na manhã desta segunda-feira (10), reunindo líderes sindicais e representantes do setor produtivo para discutir as principais atualizações na área ambiental que impactam a indústria mineira.
A abertura foi conduzida pelo presidente do colegiado, Mário Campos Filho, que lidera também a Associação da Indústria da Bioenergia e do Açúcar de Minas Gerais (SIAMIG Bioenergia). Ele destacou a importância da atuação do grupo de trabalho em 2025, ano em que o Brasil sediará a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. “Teremos um papel de destaque na COP 30, que será realizada em Belém, no Pará, reforçando o compromisso do país com o desenvolvimento sustentável e a transição para uma economia de baixo carbono’’, ressaltou. Segundo ele, ‘’o evento é um momento estratégico para o setor industrial demonstrar suas ações em prol da sustentabilidade e buscar soluções inovadoras para os desafios climáticos globais’’.
Em seguida, Thiago Cavalcanti, gerente de Meio Ambiente e Relações Institucionais da FIEMG e secretário executivo do CEMA, ao lado de Marina Belloni, advogada da Gerência Jurídico Contencioso da Federação, detalharam a decisão do IBAMA que passa a exigir a anuência prévia do órgão para liberação de licenciamento ambiental para atividades minerárias onde seja necessária a supressão de vegetação no Bioma Mata Atlântica. Em janeiro, a FIEMG, por meio do Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (SINDIEXTRA-MG), entrou com mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região para suspender a medida. Um levantamento realizado pela entidade aponta que, nos últimos dois anos, o Ibama recebeu 755 novos processos de licenciamento ambiental, dos quais apenas 159 foram concluídos, resultando em uma taxa de conclusão de 21%.
Na sequência, Nathália Martins, analista de Meio Ambiente da FIEMG, apresentou os prazos atualizados da logística reversa, tema que tem exigido maior atenção das empresas quanto ao descarte e reaproveitamento de resíduos.
Danielle Wanderley, advogada da Gerência de Meio Ambiente da Federação, analisou a nova Lei Estadual nº 25.144/2025, que trata da conversão de multas ambientais, além da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.339/2025, que estabelece a classificação econômica para fins de licenciamento ambiental.
A Resolução ANA nº 235/2024 também foi abordada por Patrícia Sena, coordenadora técnica da Gerência de Meio Ambiente da FIEMG, destacando mudanças na gestão dos recursos hídricos.
Durante os informes finais, foram discutidos a suspensão, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do Decreto nº 48.986, que trata sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no estado, e a criação de um Grupo de Trabalho para revisão do Plano de Diretrizes do CEMA. Outras pautas incluíram o status da lista de espécies exóticas invasoras, a realização do evento “Obrigações Legais Ambientais”, nos dias 19 e 20 de março, na FIEMG, e também consultas públicas relacionadas à adaptação climática e transporte de resíduos.
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Caio Tárcia
Imprensa FIEMG
