Conhecido pela multiplicidade de paineis temáticos, palestras e especialistas convidados, o Imersão Indústria levou ao debate, nesta sexta-feira (4/4), um tema do universo jurídico com implicações na vida do cidadão e das empresas: o sistema de precedentes das cortes supremas do país. O nome diz respeito a decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de parâmetro para julgamentos posteriores de casos semelhantes, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O painel teve como palestrantes a ministra do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, o ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Ramos, Breno Medeiros e Evandro Valadão. Abertura dos trabalhos teve à frente o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe, que destacou a importância de refletir acerca da jurisprudência de processos judiciais e os reflexos na sociedade
De início, a ministra do Supremo reforçou o papel da Corte como guardiã da Carta Magna de 1988 e a defesa irrestrita dos direitos constitucionais do cidadão brasileiro. Na sequência, Cármen Lúcia falou sobre a chamada “estrangeirização” de terras brasileiras sem o devido controle legal, ou seja, a compra de territórios por pessoas e empresas de outros países sem observância da sua função social. Para a magistrada, é fundamental que o estado em diferentes âmbitos esteja atento a essa questão para o cumprimento do que diz a lei.
Luiz Alberto Gurgel de Faria, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também apresentou aspectos jurídicos a respeito da aquisição de terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, citando o artigo 190 da Constituição Federal de 1988, que diz: “A lei regulará e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira e estabelecerá os casos que dependerão de autorização do Congresso Nacional”.
Em relação ao sistema de precedentes das cortes supremas, os ministros do TST, de forma geral, expuseram os seus argumentos para justificar a importância das decisões judiciais que, baseadas em casos concretos, servem de parâmetro para julgamentos posteriores. Esses casos envolvem, por exemplo, casos na esfera trabalhista e aqueles que afetam a economia. O painel com os ministros teve a organização do Centro de Excelência em Direito da Unoesc, que tem a coordenação do juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Narciso Leandro Xavier Baez
O Imersão Indústria está sendo realizado nos dias 3 e 4 de abril, no BH Shopping. O evento é uma realização da FIEMG, SESI e SENAI e conta com o patrocínio master da Arcelor Mittal e Vale e apoio master do Sebrae MG. O evento tem também o patrocínio ouro da Herculano Mineração, Gerdau, Usiminas, do SICOOB CENTRAL CREDIMINAS, SICOOB CREDIFIEMG, Caixa Econômica Federal e Governo Federal. No patrocínio prata estão AngloGold Ashanti, Bemisa, CBMM, Copasa, J Mendes, Grupo Avante, Kinross e RHI Magnesita. O evento ainda conta com apoio da Federaminas, do Centro Universitário UNA, da Rede Minas e da Rádio Inconfidência.
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Rafael Passos
Imprensa FIEMG
