A FIEMG lançou, nessa terça-feira (12/5), a quarta edição do Guia Jurídico da entidade, durante evento realizado na sede da Federação, em Belo Horizonte. A publicação reúne 61 ações judiciais estratégicas acompanhadas pela instituição em temas que impactam diretamente a competitividade da indústria, os investimentos, a atividade produtiva e a geração de empregos em Minas Gerais.
Durante a abertura do evento, o presidente em exercício da FIEMG, Bruno Melo Lima, ressaltou a importância da segurança jurídica para desenvolvimento econômico sustentável e fortalecimento do ambiente de negócios no país. Segundo ele, o guia representa um posicionamento institucional da entidade em defesa da previsibilidade regulatória e da estabilidade jurídica para o setor produtivo. “O Guia Jurídico da FIEMG nasce exatamente desse propósito. Essa publicação é construída com rigor técnico e alinhada às necessidades reais da indústria mineira”, declarou.
Lima destacou ainda que o material foi desenvolvido pelo corpo jurídico da Federação em parceria com sindicatos e empresas, a partir das demandas concretas enfrentadas diariamente pelas indústrias. O presidente em exercício também reforçou que a segurança jurídica é condição essencial para quem produz, emprega e investe no Brasil. “Mais do que um compilado técnico, este guia representa um posicionamento institucional claro: segurança jurídica não é acessório. Segurança jurídica é condição essencial para quem produz, emprega, investe e ajuda a movimentar a economia do país”, declarou.
Na avaliação do dirigente, a complexidade normativa, as interpretações divergentes e a instabilidade regulatória ainda representam desafios relevantes para o ambiente empresarial brasileiro. Por isso, segundo ele, a FIEMG atua diariamente para contribuir com um cenário mais eficiente, equilibrado e previsível para a indústria mineira.
A superintendente jurídica da FIEMG, Letícia Lourenço, iniciou sua fala agradecendo à equipe jurídica da entidade pelo empenho na elaboração da publicação. Para ela, o guia surgiu “diante de um ambiente jurídico desafiador e dinâmico, como forma de apresentar, de maneira transparente, o posicionamento estratégico da Federação”. Segundo Letícia, “o material também representa uma prestação de serviço da entidade para as indústrias, empresários, sociedade e demais stakeholders, fortalecendo o diálogo institucional e a comunicação da FIEMG com o setor produtivo”.
A programação do lançamento contou ainda com o painel “A nova era do contencioso judicial tributário pós-reforma”, mediado pelo jornalista Rodrigo Haidar, especialista na cobertura do Poder Judiciário. Participaram do debate Valter Souza Lobato, professor de Direito Tributário dos cursos de Direito e Ciências do Estado da UFMG, e Leonardo de Andrade Rezende Alvim, procurador da Fazenda Nacional e assessor do advogado-geral da União.
Entre os principais pontos discutidos pelos especialistas, esteve o desafio enfrentado por empresários e contribuintes durante o período de transição da Reforma Tributária. Ambos destacaram que o atual sistema tributário sobre o consumo no Brasil é complexo e precisava ser aprimorado.
Os convidados afirmaram esperar que a reforma contribua para a simplificação do sistema, amplie a não cumulatividade dos tributos e ajude a mitigar — ou até encerrar — a guerra fiscal entre os estados.
Segundo os debatedores, a mudança de um sistema tributário para outro gera incertezas para diversos setores econômicos, especialmente para a indústria, reforçando a importância de discussões qualificadas sobre o tema e da construção de ambientes de diálogo entre setor produtivo, especialistas e instituições públicas.
O guia pode ser acessado neste link. Clique e confira
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Rafael Passos
Imprensa FIEMG
