O Conselho de Educação e Treinamento da FIEMG realizou, nesta terça-feira (7/7), na sede da Federação, em Belo Horizonte, reunião com foco no tema “ECA Digital: o papel das escolas”. A exposição foi conduzida pelo CEO da CertifikEDU, Luciano Sathler, que também é membro do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais.
Durante a apresentação, Sathler abordou os impactos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) para o ambiente escolar, destacando as novas responsabilidades de instituições de ensino, famílias, plataformas digitais e órgãos públicos na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Entre os pontos apresentados, o especialista explicou que “a legislação estabelece deveres de prevenção, proteção, informação e segurança para produtos e serviços digitais que possam ser acessados por menores de 18 anos”. No contexto das escolas, o tema envolve desde a revisão de contratos com plataformas educacionais até a criação de protocolos para prevenção e resposta a situações como cyberbullying, exposição indevida de imagem e voz de estudantes, riscos digitais e uso inadequado de ferramentas tecnológicas.
Sathler também chamou atenção para a “importância da governança digital escolar, com mapeamento das plataformas utilizadas pelas instituições, auditoria de fornecedores, adoção de mecanismos de controle e verificação, proteção de dados, segurança por padrão e produção de evidências capazes de demonstrar conformidade com a legislação”.
Outro aspecto tratado foi o papel pedagógico das escolas na formação para o uso consciente, ético e seguro das tecnologias. Segundo a abordagem apresentada, as instituições de ensino não substituem as famílias nem as plataformas, mas têm função estratégica na educação digital, na promoção do letramento midiático e digital e na orientação de estudantes, educadores e responsáveis.
A educação parental também foi abordada por Sathler, que destacou “a necessidade de diálogo contínuo com as famílias, orientação sobre riscos digitais, acompanhamento do tempo de uso de telas e incentivo à criação de planos familiares para o uso saudável de dispositivos digitais”.
Após a apresentação, integrantes do Conselho de Educação e Treinamento da FIEMG participaram de um debate sobre os desafios práticos da implementação do ECA Digital nas escolas e sobre caminhos para fortalecer a cultura de segurança, responsabilidade e cidadania no ambiente online.
A discussão reforçou a importância de preparar gestores, professores, estudantes e famílias para as mudanças legais e comportamentais que envolvem a presença cada vez maior da tecnologia na educação básica.
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Rafael Passos
Imprensa FIEMG
