A Diretoria Colegiada do CIEMG se reuniu nessa segunda-feira (10/8), na sede da entidade, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, para discutir temas de interesse da indústria. Conduzido pelo presidente do CIEMG, Fausto Varela, o encontro abordou assuntos relacionados à competitividade do setor produtivo e às mudanças trazidas pela reforma tributária.

Como de praxe, Varela abriu a reunião apresentando temas relevantes para o ambiente industrial. Entre os destaques, esteve a mobilização liderada pelo Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais (Sindifer) que resultou na inclusão definitiva do ferro-gusa produzido no Brasil na lista de produtos isentos das sobretaxas previstas na Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos. O encontro teve a participação do presidente em exercício da FIEMG, Pedro César Spina.

A decisão foi divulgada em 23 de julho pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Diante do risco de aplicação das tarifas, o Sindifer, em conjunto com produtores associados, contratou um escritório especializado em direito internacional e coordenou uma estratégia para defender os interesses do segmento. O trabalho envolveu manifestações técnicas, apresentação de documentos e participação em audiências públicas em Washington, com o objetivo de demonstrar a relevância do produto brasileiro para a siderurgia norte-americana.

Antes da definição, o ferro-gusa brasileiro estava sujeito ao risco de uma sobretaxa de até 25%, além de outros 12,5% relacionados a uma segunda investigação. Com a inclusão entre as exceções, o produto ficou integralmente isento das cobranças, que poderiam chegar a 37,5%. O Brasil responde por aproximadamente 60% das importações norte-americanas do insumo, enquanto as aciarias e fundições dos Estados Unidos produzem internamente apenas 7% do ferro-gusa utilizado em suas operações.

Split payment e os impactos da reforma tributária

Na sequência, a gerente de Assuntos Tributários da FIEMG, Rita Eliza da Costa, apresentou a palestra “Split payment: forma de extinção do tributo”, detalhando o funcionamento do mecanismo previsto no novo sistema de tributação sobre o consumo.

Durante a exposição, Rita contextualizou as mudanças promovidas pela reforma tributária, que incluem a CBS e o IBS, e explicou as formas previstas para o recolhimento dos créditos tributários, entre elas a compensação com créditos de IBS e CBS, o recolhimento pelo contribuinte ou pelo adquirente e o split payment.

A apresentação também destacou a relação do mecanismo com o princípio da não cumulatividade. Conforme o material apresentado, a apropriação dos créditos de IBS e CBS estará relacionada à extinção dos débitos das operações anteriores e à comprovação da operação por documento fiscal eletrônico idôneo.

Para facilitar a compreensão, a gerente apresentou uma simulação prática do split payment ao longo de uma cadeia de operações, demonstrando a separação dos valores correspondentes aos tributos e a utilização dos créditos pelo adquirente. O conteúdo abordou ainda os procedimentos aplicáveis em casos de devolução e cancelamento de operações, nos quais estão previstos ajustes de débitos e créditos para preservar a neutralidade da tributação.

Ao final da palestra, os participantes puderam apresentar dúvidas e apontamentos sobre a operacionalização do novo modelo e seus possíveis reflexos na rotina tributária das empresas.

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Imprensa FIEMG