Pontos específicos sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens foram debatidos na reunião da diretoria e de integrantes do CIEMG, realizada nessa segunda-feira (19), na sede na entidade, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Esses temas estão previstos na lei federal 14.611, sancionada em julho de 2023, e regulamentada pelo decreto 11.795 e pela portaria 3.714, ambos de novembro do ano passado.

Quem falou sobre a lei e alguns aspectos do texto para os participantes do encontro foi a gerente de Relações Trabalhistas da FIEMG, Fernanda Ribas. Entre outras obrigações estabelecidas pela legislação para empresas com 100 ou mais empregados, está a criação do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios do Primeiro Semestre de 2024.

Segundo a gerente, o documento deverá ser inserido pelo empregador no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e o prazo para o preenchimento do documento termina em 29 de fevereiro. A partir daí, um relatório terá ampla publicação a cada seis meses e, caso as informações não sejam disponibilizadas pela empresa para o governo, ela poderá ser multada administrativa.

Fernanda Ribas alertou os empresários sobre a importância de prestar as informações de maneira correta e disse que a FIEMG está atenta à questão para a defesa dos interesses do segmento. Na mesma direção, o Fausto Varela, que conduziu o encontro, elogiou a gerente pela clareza na explanação do tema e afirmou que a reuniu cumpriu o objetivo de informar e instruir os empresários sobre algumas exigências da lei.

Rafael Passos
Imprensa FIEMG