A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) pediu a prorrogação do prazo de suspensão das penalidades relacionadas às exigências sobre riscos psicossociais previstas na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) para que o tema seja melhor debatido. A solicitação ocorre no âmbito das discussões conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda será analisada pelo ministro André Mendonça, relator do processo.

A suspensão atualmente em vigor vale até 26 de setembro de 2026 e impede a aplicação de multas, a lavratura de autos de infração e interdições fundamentadas exclusivamente no descumprimento das exigências relacionadas aos riscos psicossociais da NR-1. 

A FIEMG participou, na condição de amicus curiae, da audiência de conciliação realizada no STF no último dia 14. Na ocasião, a Federação defendeu a ampliação do prazo das tratativas e uma discussão mais aprofundada sobre a norma, considerando as diferentes realidades dos setores produtivos e a necessidade de critérios mais claros e objetivos para sua aplicação.

A cautelar que suspendeu as penalidades foi concedida pelo ministro André Mendonça e posteriormente referendada pelo Plenário do STF. No processo, também foram apresentados pedidos de ampliação do período de negociação por outras partes, entre elas a Advocacia-Geral da União (AGU), que propôs a suspensão da tramitação por 120 dias, e  Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que solicitaram mais 90 dias de tratativas, com manutenção da suspensão das multas.

Por enquanto, não há decisão sobre a prorrogação. O processo permanece sob análise do ministro André Mendonça, e também não há previsão para o julgamento definitivo do mérito da ação. 

Imprensa FIEMG