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Processo Administrativo Tributário

Fundamentos e Procedimentos

Entenda o processo. Antecipe riscos. Atue com estratégia.

Compreenda os fundamentos e procedimentos do Processo Administrativo Tributário e amplie seu repertório técnico para atuar no contencioso administrativo nas esferas federal, estadual e municipal.

On-line

Aulas gravadas

Federal | Estadual | Municipal

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No contencioso tributário, conhecer o processo faz diferença.

Uma defesa tributária bem fundamentada exige mais do que conhecimento da legislação. É importante compreender os procedimentos, as instâncias de julgamento e os instrumentos disponíveis ao contribuinte.

Com uma abordagem prática e técnica, o curso do Sistema FIEMG reúne conhecimentos para uma atuação mais consistente em diferentes etapas do Processo Administrativo Tributário.

Fortaleça sua base técnica

Compreenda os fundamentos jurídicos e os princípios que orientam o Processo Administrativo Tributário.

Conheça os caminhos do processo

Explore etapas como impugnação, produção de provas, julgamento e recursos administrativos.

Amplie sua visão estratégica

Conheça os procedimentos e as particularidades das esferas federal, estadual e municipal para fundamentar melhor sua atuação.

Três esferas. Uma visão mais completa do processo.

O Processo Administrativo Tributário apresenta regras, procedimentos e instâncias específicas em cada esfera. Conhecer essas particularidades é importante para uma atuação técnica e bem fundamentada.

01

FEDERAL

Explore os procedimentos do Processo Administrativo Fiscal Federal, incluindo consultas tributárias, impugnações, recursos e julgamentos em instâncias como a DRJ e o CARF.

02

ESTADUAL — MINAS GERAIS

Conheça a estrutura do Processo Administrativo Tributário estadual, seus fundamentos, procedimentos de impugnação, recursos e consultas tributárias.

03

MUNICIPAL — BELO HORIZONTE

Compreenda os fundamentos e procedimentos do processo municipal, desde o lançamento e a impugnação até o julgamento, os recursos e a consulta fiscal.

Da fundamentação aos recursos: explore as etapas do processo.

O curso percorre princípios, fundamentos e procedimentos essenciais para compreender o Processo Administrativo Tributário em suas diferentes instâncias.

Fundamentos e Princípios

  • Introdução e conceitos fundamentais
  • Princípios constitucionais aplicáveis — Parte I
  • Princípios constitucionais aplicáveis — Parte II
  • Princípios específicos e Lei nº 9.784/1999

Processo Administrativo Federal

  • Consulta tributária federal
  • Lançamento tributário e instauração do PAF
  • Impugnação administrativa — aspectos procedimentais
  • Impugnação administrativa — aspectos materiais
  • Instrução probatória e intimações
  • Julgamento de primeira instância (DRJ)
  • Reconhecimento de inconstitucionalidade
  • Embargos de declaração
  • Recurso voluntário
  • Recurso de ofício (remessa obrigatória)
  • CARF — estrutura organizacional
  • CARF — voto de qualidade e controvérsias
  • CARF — julgamento e súmulas
  • Recurso especial ao CARF
  • Agravo e pedido de reconsideração
  • Encerramento do PAF e efeitos da decisão final

Processo Administrativo Estadual (MG)

  • Estrutura e fundamentos do PAT estadual
  • Procedimento de impugnação e recursos
  • Peculiaridades e questões controvertidas
  • Consulta tributária estadual

Processo Administrativo Municipal (BH)

  • Fundamentos e estrutura do PAT municipal
  • Procedimento de lançamento e impugnação
  • Julgamento e recursos
  • Consulta fiscal municipal e considerações finais

Síntese e Tendências

  • Síntese do curso e tendências do Processo Administrativo Tributário

Conheça quem vai compartilhar esse conhecimento com você.

Aprenda com profissionais que reúnem experiência acadêmica e atuação prática no Direito Tributário, em órgãos de julgamento administrativo e em instituições de referência.

Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri

Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Gerente Tributária da FIEMG e conselheira do CARF. Integra a Comissão e o Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais da CNI.

Thiago Álvares Feital

COORDENADOR DO CURSO

Doutor e mestre em Direito pela UFMG. Professor da Faculdade Milton Campos, conselheiro do CARF e vice-presidente da Turma 2201. Consultor da FIEMG e coordenador dos cursos Reforma Tributária Descomplicada e Processo Administrativo Tributário.

Flávia Sales Campos Vale

Especialista em Direito Tributário pelo IBET e mestranda em Direito pela Faculdade Milton Campos. Conselheira do CARF, analista tributária e secretária-executiva do Conselho Tributário da FIEMG. Ex-conselheira do CCMG e do CART-BH.

Gabriela Figueiredo

Especialista em Direito Tributário pela PUC Minas e MBA Executivo em Direito pela FGV. Analista tributária da FIEMG e conselheira do CART-BH. Graduanda em Ciências Contábeis pela FIPECAFI e docente do curso Reforma Tributária Descomplicada.

Maria Gabriela Tomich Barbosa

LLM e especialista em Direito Tributário pela PUC Minas. Advogada tributarista, membro do Conselho Tributário da FIEMG e professora do curso Reforma Tributária Descomplicada. Ex-conselheira do CCMG.

Shirley Alexandra Ferreira

Advogada tributarista da FIEMG, mestre em Ciência Política pela UFMG e especialista em Direito Tributário pela PUC Minas. Presidente da 2ª Câmara de Julgamento e vice-presidente do CCMG. Diretora do Instituto de Tributaristas Mineiras e membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG.

Conhecimento que faz diferença na sua atuação.

Uma formação para profissionais que atuam ou desejam ampliar seu repertório técnico em Direito Tributário e nos procedimentos administrativos de defesa do contribuinte.

Advogados tributaristas

Profissionais que atuam em processos e defesas administrativas tributárias.

Procuradores públicos

Profissionais interessados em aprofundar sua compreensão dos procedimentos tributários.

Auditores fiscais

Profissionais que desejam ampliar seus conhecimentos sobre fundamentos, procedimentos e instâncias administrativas.

Consultores tributários

Profissionais que buscam fortalecer seu repertório técnico.

Pós-graduandos em Direito Tributário

Estudantes que desejam aprofundar os conhecimentos adquiridos em sua formação.

Conhecimento técnico com a flexibilidade do ensino on-line.

Organize seus estudos de acordo com sua disponibilidade e conheça os fundamentos e procedimentos do Processo Administrativo Tributário.

100% on-line

Uma formação realizada integralmente em ambiente digital.

Aulas gravadas

Conteúdos em vídeo, em formato assíncrono, para estudar de acordo com sua rotina.

Plataforma Hotmart

A inscrição e o acesso ao curso são realizados pela Hotmart.

Amplie seus conhecimentos.
Fortaleça sua atuação.

Da impugnação aos recursos, cada etapa do Processo Administrativo Tributário exige conhecimento e atenção aos procedimentos.

Aprofunde seus conhecimentos com o curso do Sistema FIEMG e amplie seu repertório para uma atuação mais técnica e qualificada.

Processo Administrativo Tributário — Fundamentos e Procedimentos

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Serviço de Atendimento ao Cidadão:

0800 181 8189

Ouvidoria:

0800 882 2525​

Recepção Sede:

(31) 3263 4200

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Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Exceto feriados nacionais e locais.

crc@fiemg.com.br

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