Confira os boletins técnicos tributários de 2026

 

58 – IE 66 – Redução dos benefícios fiscais de natureza tributária concedidos no âmbito da União

57 – IE 65 – Redução de incentivos e benefícios tributários federais

56 – IE 64 – Regras de documentos fiscais para IBS e CBS em 2026

55 –IE 63 – Belo Horizonte ajusta prazo para obrigatoriedades das NFs-e

54 – IE 62 – Ajuste SINIEF nº49/2025

53 – IE 61 – Nova Tabela de CST e cClassTrib

52 – IE 60 – Governo Federal institui Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial

51 – IE 59 – Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas

50 – IE 58 – RBF amplia lista de de incentivos fiscais a partir de 2026

49 – IE 57 – Reforma Tributária do Consumo

48 – IE_55_Decreto Estadual créditos acumulados

47 – IE_54_RFB_Lei 152702025 IR

46 – IE_53_RFB_prorrogação prazo transação

45 – IE- 052 Portarias SAIF PMPF

44 – I.E. 051/2025 – SEF – MG MUDA REGRA SOBRE APURAÇÃO DO ICMS PARA EMPRESAS QUE USAM A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)

43 – IE_50 portaria sutri 1518 v2

42 – IE_49 EDITAL IPI

41 – IE_48 EDITAIS PGFN 16 2025

40 – IE_47_ PORTARIA PGFN RFB 19_2025

39 – IE_45_Transação Tributária MG Resolução Conjunta

38 – IE_44_Minas exporta – equalização de juros

37 – IE_43_PRAZO PRORROGADO HABILITAÇÃO CREDITO ACUMULADO

36 – IE_42_Prorrogação de Pagamento do Simples Nacional

35 – IE_41_ DEC 49090_ CRED ACUM – versão3

34 – IE 40 – Transação EDITAI PGFN – FINAL

33 – IE_ 039 Taxa Regime Especial

32 – IE 38 – portaria1.892 que regula a MP 1309 2025

31 – IE 37 – portaria que regula a MP 1309 2025

30 – IE_36_ SRF_ litigio zero

29 – IE 35 – MP governo

28 – IE_34_ Transação de débitos fiscais de MG

27 – IE 33 GOVERNO FEDERAL INSTITUI O PROGRAMA DENOMINADO ACREDITA EXPORTAÇÃO

26 – IE 32 – TRIBUTOS ESTADUAIS/MG – ALTERAÇÃO NA APLICAÇÃO DE MULTAS E JUROS DE MORA, ISENÇÕES e REMISSÃO DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

25 – IE_31_IOF – decisão STF-final

24 – IE_30_duimp E-COMEXT e cadastro de contribuinte

23 – IE_29_RFB_transação versão final

22 – IE_28_Simples Nacional termo de exclusão

21 – IE_27_IOF

20 – IE_26_ DECRETO ICMS E ITCMD

19 – IE_25_Live Reforma Tributária e o Simples Nacional

18 – IE_24 – PORTARIA RFB – PILOTO CBS

17 – IE_23 MP 1.303 e Dec. 12.499

16 – IE 22 – exclusão de ofício do regime do simples nacional

15 – IE 21 – ALTERADOS OS LIMITES PARA TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS

14 – IE 20 – Transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico

13 – IE_19_MUN_Parcelamento e o reparcelamento de créditos

12 – IE 17 – prorroga prazo de pagamento da Prorrogada do DAS do Simples e DAS

11 – IE 16 – prorroga prazo de pagamento de tributos federais Darf DAE

10 – IE 15 – prazo para transação tributária 

09 – IE 14 – TRIBUTOS ESTADUAIS – ATENDIMENTO

08 – IE 10 ICMS_ REDUÇÃO DE ICMS

07 – IE 07 ICMS – TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO ALTERADAS DISPOSIÇÕES DO ANEXO III DO RICMS-MG2023

06 – IE 06 -Procedimentos Para a Aplicação do Desconto Sobre Saldo Devedor de ICMS No Incentivo de Pontualidade do Tributo

05 – IE 05 – Restabelecida a Aplicação do ICMS-ST no Estado do Rio de Janeiro

04 – IE 04 – DISPENSA DE GARANTIA PROCESSO JUDICIAL VOTO DE QUALIDADE

03 – IE 03 – REFORMA TRIBUTÁRIA SANCIONADA

02 – IE 02 – MONTANTE TOTAL

01 – IE 01 – Montante Global

Confira os boletins técnicos tributários de 2024