A Câmara da Indústria de Alimentos e Bebidas da FIEMG realizou, nesta sexta-feira (21/11), uma reunião extraordinária para avaliar os impactos do Projeto de Lei 533/2025, que trata da Política Municipal de Logística Reversa em Belo Horizonte. O objetivo foi compreender o parecer já aprovado na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal e esclarecer o papel da indústria no andamento da proposta.

O presidente da Câmara, Vinicius Dantas, destacou que o texto apresenta sobreposições com normas já vigentes. “É um projeto redundante na legislação”, afirmou. Para ele, a perspectiva é que o PL ainda enfrente resistência ao avançar nas demais comissões, mas tudo deve ser avaliado com atenção pela indústria.

Dantas lembrou ainda que os processos industriais seguem rigorosos critérios legais. “A operação de uma indústria se faz através de processos exatamente para que possa funcionar. As condicionantes precisam ser cumpridas e, quando está licenciado, é sinal de que as condicionantes foram cumpridas”, afirmou.

O presidente do Sindisorvete, Wander Bertolace, reforçou que o setor não é contrário à logística reversa, mas à forma como o PL propõe sua implementação. “O que a gente busca é que seja bem implementado, para que não seja um inibidor das cadeias da indústria”, disse. Para ele, o principal risco está em transferir às indústrias a responsabilidade de fiscalizar fornecedores.

“Existe alguns estados que ainda não implantaram a logística reversa e, mesmo dentro do nosso estado, nem todos os municípios implantaram. Isso pode ser um grande inibidor de fornecedores da cadeia da indústria”, avaliou.

A coordenadora Jurídico-Ambiental da FIEMG, Monicke Sant’Anna, lembrou que a entidade integra a comissão municipal de logística reversa e acompanha o tema de perto. Para ela, o PL traz potenciais distorções competitivas. “Com esse PL, a competitividade fica impactada, pois onde vai desonerar uma indústria, outra será onerada”, alertou.

Segundo ela, o cuidado deve ser evitar desequilíbrios no ambiente de negócios. “Especificamente, seria isso: não tirar obrigatoriedade, mas também não gerar perda de competitividade de uma forma onde haja desequilíbrio econômico e financeiro para as nossas indústrias”, refletiu.

A FIEMG seguirá acompanhando a tramitação do PL 533/2025 e reforçará, junto aos parlamentares, a importância de uma legislação que considere a realidade produtiva, a segurança jurídica e o impacto direto para consumidores e empresas de Belo Horizonte.

Ana Paula Motta
Imprensa FIEMG