No dia 29 de novembro, a FIEMG Regional Rio Doce em parceria com a VMS ADVOGADOS, FIEMG Regional Vale do Aço e SEBRAE, realizou o evento “SUDENE na prática: aplicação do case de sucesso”, proporcionando uma imersão no impacto positivo da SUDENE para empresas estabelecidas na região.
Participantes tiveram a chance de vivenciar na prática a aplicação bem-sucedida da SUDENE, através do case de sucesso apresentado pelos especialistas do VMS Advogados. O evento revelou como esse caso garantiu o deferimento da RFB, proporcionando ao cliente uma redução significativa de 75% no IRPJ de 2023 a dezembro de 2032.
Este case de sucesso evidenciou como a SUDENE assegurou o deferimento da Receita Federal, conferindo ao cliente benefícios fiscais notáveis, incluindo isenção do IRPJ, redução de 75% no IRPJ e a possibilidade de reinvestir 30% do IRPJ devido.
Em outubro de 2021, a Lei Complementar nº 185/2021 incluiu Governador Valadares/MG entre as regiões beneficiadas pela SUDENE. Além dos benefícios no âmbito federal, o evento destacou as vantagens do Regulamento de ICMS do Estado de Minas Gerais, permitindo um Regime Especial de Tributação para empresas na região da SUDENE em suas operações de saída.
Palestrantes destacados, como Bárbara Castro, advogada da área de consultoria tributária do VMS Advogados, e Leonardo Germano, consultor contábil da área de Tax do VMS Advogados, compartilharam insights valiosos sobre as opções disponíveis dentro da SUDENE para empresas.
Castro esclareceu as três opções disponíveis dentro da SUDENE para as empresas. “Elas podem escolher entre uma redução de 75% no imposto de renda, isenção total desse imposto e reinvestimento de 30% do valor. É importante notar que a SUDENE não está automaticamente vinculada ao Banco do Nordeste; este é apenas uma modalidade dentro dela. Por exemplo, o reinvestimento de 30% está associado ao Banco do Nordeste, mas se a empresa opta pela redução de 75%, não há obrigação de envolvimento com o Banco do Nordeste. Em resumo, essas instituições não se misturam em todas as possibilidades oferecidas pela SUDENE”, revelou.
Sandro Heringer, Vice-Presidente do Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Governador Valadares (SIM-GV), destacou a importância do evento em esclarecer as oportunidades proporcionadas pela adesão da SUDENE. Ele enfatizou que as empresas já estabelecidas na região, incluindo Governador Valadares e outras 61 cidades, podem aproveitar as ferramentas e benefícios tributários da SUDENE. Heringer ressaltou que tais vantagens não visam apenas atrair novos negócios, mas também beneficiar as empresas locais, destacando especialmente os benefícios fiscais focados no imposto de renda e as facilidades de crédito oferecidas pelo Banco do Nordeste, que está associado à SUDENE.
