Na primeira reunião ordinária de 2026, a diretoria colegiada do CIEMG debateu temas estratégicos que impactam a sociedade e a economia: proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a jornada de trabalho na escala 6×1 e as recentes mudanças que flexibilizaram o acesso do trabalhador do setor privado ao crédito consignado. O encontro, conduzido pelo presidente da entidade, Fausto Varela, aconteceu nessa segunda-feira (19/1), na sede da instituição, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Quem falou a respeito dos assuntos com dados e argumentos foi a advogada Luciana Charbel, da Gerência de Assuntos Trabalhistas da FIEMG. Segundo ela, “tanto a PEC da escala 6×1, que está em análise no Congresso Nacional, quanto o crédito consignado são questões sensíveis aos trabalhadores que têm a atuação da Federação junto ao Legislativo e Executivo, sugerindo alterações para aprimorar as propostas”.
Na sua fala, Luciana Charbel destacou um estudo da FIEMG a respeito das consequências do fim da escala 6 x1 para o país, caso ela seja aprovada, como aumento de custos para empresas e queda de produtividade, que no Brasil teria um custo de R$ 139 bilhões e em Minas, R$ 4 bilhões. Outros impactos da medida seriam aumento da inflação, complementação de renda, considerando um cenário de alta da inflação e menor poder de compra, e possível demissão.
Em relação ao crédito consignado, as alterações estão previstas na Lei 15.179/25 e passaram a valer em julho do ano passado. A norma vale para trabalhadores formais, microempreendedores individuais (MEIs), empregados domésticos, profissionais de aplicativos de transporte e empregados rurais.
Minas Gerais é o terceiro estado com maior volume de contratação de empréstimo consignado, com R$6,4 bilhões. Além disso, a FIEMG apurou que, em seis meses, houve um aumento de cerca de 1.600% nos pedidos de créditos consignados no país.
Luciana Charbel alertou que o cenário é preocupante sob o ponto de vista de endividamento dos trabalhadores, que veem a renda comprometida para quitar empréstimos. No âmbito organizacional, as consequências apontadas pela FIEMG são diminuição expressiva do salário líquido, absenteísmo, improdutividade e informalidade.
Nesse contexto, a Federação está mobilizada para tentar reverter esse quadro e, em dezembro de 2025, enviou três sugestões ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para conter o endividamento dos trabalhadores. Elas incluem alteração da portaria nº 1.231/2024 para impedir que pessoas com CPF vinculado a empréstimos consignados façam apostas em plataformas digitais, fixação da margem consignável a 35% do salário líquido real e limitar a taxa de juros cobrada dos trabalhadores do setor privado. As medidas são fruto de um levantamento da Gerência Trabalhista da Federação e tiveram a participação das centrais sindicais que integram o Fórum Emprego e Renda.
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Rafael Passos
Imprensa FIEMG
