O Conselho da Micro e Pequena Indústria (CMPI) da FIEMG realizou, no dia 14 de abril, em Belo Horizonte, mais uma reunião estratégica com foco em temas prioritários para o desenvolvimento e a competitividade das micro e pequenas indústrias em Minas Gerais.

O encontro foi conduzido pelo presidente do Conselho, Alexandre Mol, e reuniu representantes da indústria, especialistas e parceiros institucionais para debater pautas que impactam diretamente o ambiente de negócios, como atualização de normas regulatórias, propostas legislativas em tramitação e iniciativas de capacitação e inovação.

Parcerias e formação de novos talentos

Entre os destaques da reunião, foram apresentadas atualizações sobre a parceria com a Escola do Sebrae, incluindo o projeto Challenge 2026, que busca aproximar estudantes da realidade das micro e pequenas indústrias.

A iniciativa propõe que alunos desenvolvam soluções para desafios reais do setor industrial, com foco, por exemplo, na indústria de transformação de alimentos — segmento que se destaca pelo volume de empresas e geração de empregos em Minas Gerais. A expectativa é envolver mais de 450 estudantes em atividades práticas, incluindo estudos de mercado, visitas técnicas e desenvolvimento de estratégias de expansão de negócios .

Avanços no ambiente legislativo: PLP 108/2021

Outro ponto relevante foi a atualização sobre o PLP 108/2021, que propõe mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI). Entre as principais alterações, está o aumento do limite de faturamento anual para R$ 130 mil e a possibilidade de contratação de até dois empregados.

O projeto, já aprovado no Senado, teve regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados em março de 2026, o que permite sua inclusão direta na pauta para votação . A proposta é acompanhada com atenção pelo setor industrial, considerando seus impactos na formalização e na geração de empregos.

Segurança e saúde no trabalho: atualização da NR-01

A reunião também trouxe esclarecimentos sobre as mudanças na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01), com foco na gestão de riscos ocupacionais.

Entre as principais atualizações, destaca-se a inclusão obrigatória dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), além da revisão dos critérios de classificação de risco e da exigência de maior participação dos trabalhadores nos processos de segurança.

Para micro e pequenas empresas, a norma prevê tratamento diferenciado. Microempreendedores individuais (MEIs) estão dispensados da elaboração do PGR, e empresas de menor porte podem ser desobrigadas de alguns programas, desde que atendam a critérios específicos .

Redução da jornada de trabalho e impactos no setor produtivo

Outro tema de destaque foi o debate sobre propostas de redução da jornada de trabalho, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.

As apresentações abordaram diferentes projetos que preveem a redução da carga horária semanal para até 36 horas, além de modelos com jornadas mais flexíveis. Foram discutidos também os possíveis impactos dessas medidas para o setor produtivo.

Entre os principais pontos levantados estão o aumento de custos operacionais, riscos de demissões, incentivo à automação e crescimento da informalidade, especialmente entre micro e pequenas empresas, que possuem menor capacidade de absorção de custos .

A FIEMG reforçou seu posicionamento em defesa de uma transição gradual, com base em ganhos de produtividade e respeito às especificidades de cada setor, além da necessidade de tratamento diferenciado para micro e pequenas indústrias.

Iniciativas de simplificação e competitividade

A programação incluiu ainda a apresentação do canal Simplifique e de projetos voltados ao engajamento de entidades, conduzidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE/MG).

Espaço para diálogo e construção conjunta

Encerrando a reunião, o momento de palavra aberta reforçou o papel do Conselho como espaço de escuta ativa e construção coletiva de soluções para os desafios enfrentados pelas micro e pequenas indústrias.

A iniciativa integra a atuação da FIEMG no fortalecimento do setor produtivo, promovendo o alinhamento entre indústria, poder público e instituições parceiras, com foco na melhoria do ambiente de negócios e no desenvolvimento econômico sustentável.

Imprensa FIEMG