O Conselho Tributário da FIEMG realizou, nessa quinta-feira (26/2), uma reunião para analisar o cenário econômico projetado para 2026, os impactos da Lei Complementar 225/26 (Código de Defesa do Contribuinte) e os avanços operacionais da Reforma Tributária.
Cenário econômico: crescimento moderado e atenção ao risco fiscal
A análise econômica, apresentada por Daniel Arruda, analista de estudos econômicos da Federação, apontou crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de cerca de 1,8% em 2026, com retração no setor agrícola, avanço moderado da indústria e serviços sustentados por estímulos fiscais e mercado de trabalho aquecido.
No cenário internacional, os Estados Unidos mantêm resiliência impulsionada por investimentos em inteligência artificial, enquanto a China enfrenta excesso de capacidade produtiva e desafios no escoamento da produção.
A inflação apresentou melhora em 2025, favorecida pelo câmbio, mas o ritmo de queda dependerá do comportamento dos serviços. O Comitê de Política Econômica (Copom), do Banco Central, indica início da redução da taxa Selic, condicionado à evolução da inflação e do risco fiscal, que segue elevado diante da trajetória da dívida pública.
Código de Defesa do Contribuinte: avanços e pontos de atenção
A Lei Complementar 225/26 foi analisada sob a ótica da segurança jurídica e dos impactos sobre o setor produtivo. Quem detalhou foi Maysa Deligne, Sócia da Moisés Freire Advocacia.
Entre os avanços citados por ela, estão presunção de boa-fé do contribuinte, possibilidade de autorregularização e maior transparência nos processos. Por outro lado, Maysa Deligne citou alguns pontos que merecem atenção, como definição rígida de devedor contumaz, ausência de critérios claros para caracterização de “bom pagador” e penalidades que podem restringir benefícios fiscais e participação em licitações.
Sistema tributário
Outro tema tratado na reunião foi a reforma tributária, aprovada por meio da Emenda Constitucional 132/2023. A mudança no sistema tributário brasileiro está na etapa de regulamentação e transição, segundo observou Shirley Ferreira, analista da Gerência Tributária da FIEMG
Segundo a analista, a adesão dos municípios à Nota Fiscal de Serviços Nacional ainda tem desafios operacionais. Implantação do CNPJ alfanumérico a partir de julho para novas empresas e extinção do tíquete balança, com pleito de prorrogação de prazo para o setor de mineração também foram citados por Shirley
Também foi reforçada a importância do compartilhamento de experiências das empresas participantes do projeto piloto da reforma para subsidiar futuras orientações técnicas.
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Imprensa FIEMG
