A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) realizou, nesta quinta-feira (26/03), mais uma reunião do seu Conselho Tributário, presidido por Edwaldo Almada Abreu, reunindo especialistas, representantes do setor produtivo e convidados para discutir temas estratégicos para a competitividade da indústria brasileira.
Entre os destaques do encontro, estiveram as oportunidades de financiamento à inovação, por meio de editais e linhas de crédito, e os impactos de recentes mudanças na legislação tributária sobre as empresas.
Edwaldo Almada Abreu destacou ainda que há algumas décadas, a FIEMG contempla com a medalha do mérito industrial, 15 empresas com projetos destaque na área de tecnologia e inovação e se disse impressionado ao analisar as possíveis vencedoras de Minas Gerais.
Inovação como motor da competitividade
A reunião contou com a participação do gerente regional do Sudeste da Finep, Rodrigo de Carvalho, que apresentou as principais oportunidades de acesso a recursos para inovação disponíveis às empresas brasileiras.
Durante a apresentação, ele destacou que a inovação é essencial para a sobrevivência e competitividade das empresas, sendo fator determinante para ganhos de produtividade e inserção em mercados mais avançados.
“Sem inovação, as empresas se tornam obsoletas e perdem competitividade. É um processo contínuo e necessário para o desenvolvimento econômico”, afirmou Rodrigo.
Rodrigo também detalhou os editais de subvenção econômica — recursos não reembolsáveis — voltados a áreas estratégicas como agroindústria, saúde, transição energética, transformação digital e mobilidade sustentável. Os investimentos têm crescido nos últimos anos, com aportes bilionários destinados ao fomento da inovação no país.
Outro ponto destacado foi a importância da agilidade na submissão de projetos, já que os editais operam em fluxo contínuo e seguem ordem cronológica de análise, o que pode impactar diretamente as chances de aprovação.
Crédito acessível e incentivo ao desenvolvimento
Além dos editais, foram apresentadas linhas de crédito com condições diferenciadas, incluindo juros reduzidos, prazos longos de pagamento e carência de até quatro anos, voltadas ao financiamento de projetos inovadores.
Segundo o especialista, as condições buscam estimular o adensamento tecnológico das cadeias produtivas e ampliar a competitividade das empresas brasileiras no cenário global.
Atualizações tributárias e impacto nas empresas
Na segunda parte da reunião, especialistas analisaram as mudanças trazidas pela Instrução Normativa nº 2.314 da Receita Federal, que trata de restituição, compensação e ressarcimento de tributos.
Entre os pontos discutidos, destacam-se:
- novas exigências para apuração de créditos;
- restrições à compensação tributária;
- limitação no uso de créditos decorrentes de decisões judiciais;
- alterações em prazos processuais.
As mudanças têm impacto direto na gestão tributária das empresas, especialmente no que diz respeito ao aproveitamento de créditos fiscais e à segurança jurídica.
Preocupações com segurança jurídica e custo Brasil
Durante o debate, conselheiros manifestaram preocupação com o aumento da complexidade tributária e com a recorrente reinterpretação de normas já consolidadas.
Também foi destacada a importância de a FIEMG atuar de forma propositiva, reunindo contribuições do setor industrial para subsidiar propostas em discussões nacionais, como a redução do chamado “Custo Brasil”.
A entidade deve consolidar sugestões dos empresários para encaminhamento a fóruns institucionais e futuras agendas governamentais.
Próximos passos
A FIEMG reforçou o convite para que os membros do Conselho contribuam com propostas e demandas do setor produtivo, especialmente em um momento de transformações no cenário econômico e tributário.
A reunião reafirma o papel do Conselho Tributário como espaço estratégico de diálogo, análise técnica e construção de soluções para o desenvolvimento da indústria mineira.
Confira aqui mais fotos da reunião.
Marina Rigueira
Imprensa FIEMG
